Homologação da Transação Extrajudicial 0802004-88.2025.8.15.9901 - TJPB

Homologação da Transação Extrajudicial 0802004-88.2025.8.15.9901 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de informação

13/10/2025, 08:37

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:29

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802004-88.2025.8.15.9901. REQUERENTE: RODRIGO CESAR FONSECA DA SILVA, A. S. F. D. S. EXPEDIENTE - Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Assunto: [Remoção] Vistos, etc. A parte acima nominada ingressou com uma ação distribuída via reclamação pré-processual direcionada ao CEJUSC XII Fazendário. Trata-se de 'Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada', protocolada em 26 de agosto de 2025 (ID 121510129), em Juízo incompetente para julgar o feito. Porém, em 26 de agosto de 2025, sob o ID 121519910, houve juntada de petição pelo patrono da parte Autora, registrando o equívoco do protocolo para este Núcleo, requerendo a desistência da ação e a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, em razão da distribuição errônea para este CEJUSC XII Fazendário, infere-se que a parte deve ingressar com novo processo e proceder com o correto endereçamento para que seja realizada a distribuição do feito, através de sorteio, para uma das varas competentes. Com efeito, ante a inviabilidade de tramitação da presente demanda para os fins almejados pela parte autora, bem como diante do pedido supramencionado, a consequente extinção do processo é medida que se impõe. Diante disso, defiro o pedido de desistência do feito, extinguindo a presente ação sem o enfrentamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Arquive-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802004-88.2025.8.15.9901. REQUERENTE: RODRIGO CESAR FONSECA DA SILVA, A. S. F. D. S. EXPEDIENTE - Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Assunto: [Remoção] Vistos, etc. A parte acima nominada ingressou com uma ação distribuída via reclamação pré-processual direcionada ao CEJUSC XII Fazendário. Trata-se de 'Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada', protocolada em 26 de agosto de 2025 (ID 121510129), em Juízo incompetente para julgar o feito. Porém, em 26 de agosto de 2025, sob o ID 121519910, houve juntada de petição pelo patrono da parte Autora, registrando o equívoco do protocolo para este Núcleo, requerendo a desistência da ação e a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, em razão da distribuição errônea para este CEJUSC XII Fazendário, infere-se que a parte deve ingressar com novo processo e proceder com o correto endereçamento para que seja realizada a distribuição do feito, através de sorteio, para uma das varas competentes. Com efeito, ante a inviabilidade de tramitação da presente demanda para os fins almejados pela parte autora, bem como diante do pedido supramencionado, a consequente extinção do processo é medida que se impõe. Diante disso, defiro o pedido de desistência do feito, extinguindo a presente ação sem o enfrentamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Arquive-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:31

Homologada a Transação

15/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 01:05

Documentos

Homologação

•15/09/2025, 10:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(19)