Procedimento Comum Cível 0841020-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:48

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:25

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841020-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Renove-se a intimação do banco para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 08:45

Outras Decisões

09/10/2025, 12:25

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:32

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:11

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2025, 17:35

Todas as movimentações(101)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:48

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:25

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841020-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Renove-se a intimação do banco para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 08:45

Outras Decisões

09/10/2025, 12:25

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:32

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:11

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2025, 17:35

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841020-52.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora informou não possuir interesse na proposta de acordo juntada aos autos pelo banco réu (Id 108930380). Desta forma, dou prosseguimento ao presente feito. INTIME-SE o banco promovido, para depositar o valor dos honorários do perito. Com o pagamento, intime-se o perito para designar data, local e horário para a realização do exame pericial, devendo observar prazo razoável de 60 dias, de modo a viabilizar as devidas intimações. Designada a perícia, intimem-se as partes para ciência e comparecimento. Fixo, de logo, prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial, contados a partir da data do exame. Com o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841020-52.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora informou não possuir interesse na proposta de acordo juntada aos autos pelo banco réu (Id 108930380). Desta forma, dou prosseguimento ao presente feito. INTIME-SE o banco promovido, para depositar o valor dos honorários do perito. Com o pagamento, intime-se o perito para designar data, local e horário para a realização do exame pericial, devendo observar prazo razoável de 60 dias, de modo a viabilizar as devidas intimações. Designada a perícia, intimem-se as partes para ciência e comparecimento. Fixo, de logo, prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial, contados a partir da data do exame. Com o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 05:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSEFA OLIVEIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA - PB7702 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0841020-52.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Manifeste-se a autora acerca da proposta de acordo formulada pelo banco (ID 97307928). Prazo de 15

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de JOSEFA OLIVEIRA DE LIMA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:56

Publicado Decisão em 22/07/2024.

24/07/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841020-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Primeiramente, indefiro o pedido de tutela de urgência no sentido de suspender descontos, uma vez que o banco réu demonstrou a inexistência de qualquer desconto, ausente, portanto, a probabilidade de direito. O contrato de cartão de crédito consignado supostamente realizado, gerou a inclusão da reserva de margem consignável no percentual legalmente permitido de 5% sob

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841020-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Primeiramente, indefiro o pedido de tutela de urgência no sentido de suspender descontos, uma vez que o banco réu demonstrou a inexistência de qualquer desconto, ausente, portanto, a probabilidade de direito. O contrato de cartão de crédito consignado supostamente realizado, gerou a inclusão da reserva de margem consignável no percentual legalmente permitido de 5% sob

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:39

Conclusos para despacho

04/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a proposta, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo a parte promovida, caso não apresente impugnação, depositar o valor dos honorários nesta oportunidade.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a proposta, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo a parte promovida, caso não apresente impugnação, depositar o valor dos honorários nesta oportunidade.

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/05/2024, 17:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:06

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841020-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido para realização de perícia grafotécnica, formulado pela autora. Destaco, no entanto, que em se tratando de prova para verificar a autenticidade de assinatura impugnada em contrato bancário, caberá ao banco réu custear essa perícia, consoante inteligência do Tema nº 1.061 do Superior Tribunal de Justiça. NOMEIO o Sr. FELIPE QUEIROGA GADELHA, cadastrado

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841020-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido para realização de perícia grafotécnica, formulado pela autora. Destaco, no entanto, que em se tratando de prova para verificar a autenticidade de assinatura impugnada em contrato bancário, caberá ao banco réu custear essa perícia, consoante inteligência do Tema nº 1.061 do Superior Tribunal de Justiça. NOMEIO o Sr. FELIPE QUEIROGA GADELHA, cadastrado

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:59

Nomeado perito

02/04/2024, 18:12

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:10

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841020-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Percebo que a procuração supostamente outorgada pela autora Josefa Oliveira de Lima à patrona Ilza Cilma de Lima não consta nos autos, não tendo sido anexada à inicial. Considerando que a ausência deste documento constitui um vício de representação processual da parte, SUSPENDO a tramitação do feito e INTIMO a autora, através da referida advogad

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:26

Determinada diligência

05/03/2024, 14:55

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:15

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:16ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Cap

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:16ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Cap

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2023, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 07:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA OLIVEIRA DE LIMA - CPF: 205.864.774-20 (AUTOR).

26/09/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

25/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2023, 16:23

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0841020-52.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSEFA OLIVEIRA DE LIMA(205.864.774-20); BANCO BMG SA; Vistos, etc. Como ced

28/08/2023, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

25/08/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:42

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2023, 14:17

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0841020-52.2023.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSEFA OLIVEIRA DE LIMA(205.864.774-20); BANCO BMG SA;

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2023, 11:51

Distribuído por dependência

27/07/2023, 11:51

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 08:41

Despacho

•10/08/2023, 08:05

Decisão

•25/08/2023, 07:42

Decisão

•25/08/2023, 07:42

Despacho

•26/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 07:30

Decisão

•05/03/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:26

Decisão

•02/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:59

Decisão

•03/04/2024, 07:59

Decisão

•17/07/2024, 10:54

Decisão

•18/07/2024, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 09:28

Despacho

•10/07/2025, 05:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/08/2023, 08:41

Despacho

•10/08/2023, 08:05

Decisão

•25/08/2023, 07:42

Decisão

•25/08/2023, 07:42

Despacho

•26/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 07:30

Decisão

•05/03/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:26

Decisão

•02/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:59

Decisão

•03/04/2024, 07:59

Decisão

•17/07/2024, 10:54

Decisão

•18/07/2024, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 09:28

Despacho

•10/07/2025, 05:42

Despacho

•10/07/2025, 08:01

Decisão

•09/10/2025, 12:25

Decisão

•15/10/2025, 08:45

Despacho

•15/04/2026, 09:44