Execução Fiscal 0025086-64.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/1998

Valor da Causa

R$ 689,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

VALDIR ALVES DA CRUZ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA CRUZ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:02

Juntada de certidão de prevenção

29/02/2024, 06:34

Recebidos os autos

29/02/2024, 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:14

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA CRUZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:47

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA CRUZ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•09/05/2019, 16:17

DESPACHO

•13/05/2019, 18:19

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:02

Juntada de certidão de prevenção

29/02/2024, 06:34

Recebidos os autos

29/02/2024, 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:14

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA CRUZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:47

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA CRUZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025086-64.1998.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: VALDIR ALVES DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega pode ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0025086-64.1998.8.15.2001 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA(08.778.326/0001-56); GENE SOARES PEIXOTO(133.153.664-20); VALDIR ALVES DA CRUZ INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN ARABELA PEREIRA DE ANDRADE RIBEIRO Técnico Judiciário

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:59

Juntada de Certidão

15/03/2023, 08:56

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 06:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 16:26

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 11:14

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 16:17

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:33

Juntada de certidão

02/04/2019, 11:11

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 14:09

Processo migrado para o PJe

08/08/2018, 11:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 08/2018 15:34 TJE1EXE

01/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2018 NF 66/18

01/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

01/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 02/05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2015 RENAJUD

05/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/02/2015 FAZ M

18/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 04: 11/2014 PRAZO 10D

04/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014 AG DEV MAND

16/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014 VALDIR ALVES DA CRUZ

16/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2013 PD(LT 07)

31/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2013 PENHORA DEFERIDA

31/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02042009

07/04/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 03082006

03/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230120066VALDIR ALVES

23/01/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31122005

23/08/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072005

28/07/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15072005

19/07/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31122005

04/07/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130620055VALDIR ALVES

13/06/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11032005

11/03/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032005

11/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 31122004

23/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30102004

09/09/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072004

27/07/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23062004

29/06/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30082004

27/05/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080520044VALDIR ALVES

08/05/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30012004

12/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112003

30/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23052003

23/05/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09092003

08/05/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09092003

24/04/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 24042003VALDIR ALVES D

24/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042003

11/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032003

26/03/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24022003

25/02/2003, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 12032003

12/02/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03032003

26/12/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23122002

26/12/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23122002

26/12/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 23112002 CGD9

23/11/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 28082002

28/08/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 28082002

28/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082002

28/08/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26082002

26/08/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082002

26/08/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082002

22/08/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20022001

20/02/2001, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16022001

15/02/2001, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15022001

15/02/2001, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 12022001

12/02/2001, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19102000 PAGT DILIGENC

19/10/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 18102000

19/10/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102000

18/10/2000, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01092000

18/10/2000, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 23071999

23/07/1999, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21071999 PENHORA

21/07/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21071999

21/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19071999

19/07/1999, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13071999

19/07/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12071999

12/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12071999

12/07/1999, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 05101998

05/10/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 02101998

05/10/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02101998

02/10/1998, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17091998

02/10/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 17091998

02/10/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14091998

14/09/1998, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31081998 JPDG

31/08/1998, 00:00

Distribuído por sorteio

31/08/1998, 00:00

SENTENÇA

•30/10/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 08:14

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/11/2023, 08:48

PETIÇÃO

•28/11/2023, 22:01