Apelação / Remessa Necessária 0853235-07.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VIA CENTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

VIA CENTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/02/2026, 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de cota

24/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:04

Publicado Expediente em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:05

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:05

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/02/2026, 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de cota

24/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 09:38

Despacho

•06/06/2025, 17:00

02/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:04

Publicado Expediente em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:05

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:15

Negado seguimento ao recurso

15/09/2025, 09:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 19:27

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 20:21

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

19/09/2024, 14:35

Conhecido o recurso de VIA CENTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 13.972.778/0001-04 (APELANTE) e provido

19/09/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 11:59

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 06:16

Juntada de Certidão

11/07/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2024, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2024, 17:22

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 11:49

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 18:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido em parte

25/02/2024, 18:10

Conhecido o recurso de VIA CENTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 13.972.778/0001-04 (APELANTE) e provido

25/02/2024, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 23:04

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2024, 22:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 08:32

Pedido de inclusão em pauta

11/01/2024, 13:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2024, 08:25

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:57

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:27

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de parecer

18/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:57

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:59

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 13:09

Recurso Especial

•22/04/2025, 19:23

Acórdão

•19/02/2025, 18:56

Despacho

•09/12/2024, 11:41

Acórdão

•19/09/2024, 14:35

Despacho

•03/09/2024, 13:17

Despacho

•02/09/2024, 09:36

Acórdão

•13/05/2024, 10:13

Despacho

•22/04/2024, 13:07

Despacho

•22/04/2024, 11:07

Acórdão

•25/02/2024, 18:10

Despacho

•11/01/2024, 13:24

Despacho

•11/01/2024, 08:25

Despacho

•03/10/2023, 10:17

Todos os documentos(28)

Decisão

•15/09/2025, 09:38

Despacho

•06/06/2025, 17:00

Recurso Especial

•22/04/2025, 19:23

Acórdão

•19/02/2025, 18:56

Despacho

•09/12/2024, 11:41

Acórdão

•19/09/2024, 14:35

Despacho

•03/09/2024, 13:17

Despacho

•02/09/2024, 09:36

Acórdão

•13/05/2024, 10:13

Despacho

•22/04/2024, 13:07

Despacho

•22/04/2024, 11:07

Acórdão

•25/02/2024, 18:10

Despacho

•11/01/2024, 13:24

Despacho

•11/01/2024, 08:25

Despacho

•03/10/2023, 10:17

Despacho

•01/08/2023, 08:27

Despacho

•17/05/2023, 12:57

Despacho

•19/11/2022, 17:01

Despacho

•18/11/2022, 10:45

Sentença

•13/01/2022, 20:01

Despacho

•29/07/2020, 18:48

Despacho

•28/07/2020, 23:38

Sentença

•20/09/2019, 08:12

Sentença

•20/09/2019, 08:12

Sentença

•16/09/2019, 12:02

Despacho

•16/05/2019, 19:21

Despacho

•09/04/2019, 10:30

Despacho

•21/11/2016, 17:33