Apelação Cível 0862113-81.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

TEREZA MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VAMBERTO TEIXEIRA BATISTA

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TEREZA MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

TEREZA MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA

Reu

MAURICIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2025, 09:10

Baixa Definitiva

07/12/2025, 09:10

Juntada de Decisão

07/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:22

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 23:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 06:50

Juntada de Certidão

09/08/2022, 06:50

Decorrido prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:11

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:29

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2025, 09:10

Baixa Definitiva

07/12/2025, 09:10

Juntada de Decisão

07/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•20/12/2017, 00:57

DESPACHO

•06/02/2018, 15:56

15/06/2023, 15:22

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 23:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 06:50

Juntada de Certidão

09/08/2022, 06:50

Decorrido prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:11

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:30

Recurso Especial não admitido

09/05/2022, 16:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 00:13

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de cota

13/01/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 05:07

Juntada de Certidão

24/11/2021, 05:06

Decorrido prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de Tereza Maria Cavalcante Nogueira em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

26/10/2021, 22:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

31/08/2021, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2021, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2021, 11:32

Conclusos para despacho

30/01/2021, 07:40

Juntada de Petição de parecer

30/01/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:37

Juntada de Certidão

14/12/2020, 15:27

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:27

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/12/2020, 15:26

Recebidos os autos

14/12/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 11:05

DESPACHO

•23/09/2019, 14:46

DESPACHO

•01/04/2020, 15:22

DESPACHO

•02/04/2020, 13:35

SENTENÇA

•24/05/2020, 12:42

SENTENÇA

•25/05/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 11:04

DESPACHO

•17/12/2020, 11:37

DESPACHO

•16/08/2021, 11:32

ACÓRDÃO

•31/08/2021, 09:17

DECISÃO

•09/05/2022, 16:08

DESPACHO

•22/08/2022, 23:10