Embargos à Execução 0001682-56.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 76.099,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO

Reu

Movimentações

Determinação de redistribuição por prevenção

22/04/2026, 09:21

Conclusos para despacho

31/03/2026, 21:01

Juntada de comunicações

31/03/2026, 21:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Recebidos os autos

12/11/2025, 06:23

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Todas as movimentações(102)

Determinação de redistribuição por prevenção

22/04/2026, 09:21

Conclusos para despacho

31/03/2026, 21:01

Juntada de comunicações

31/03/2026, 21:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:21

Decisão

•15/09/2025, 09:38

22/02/2026, 14:33

Recebidos os autos

12/11/2025, 06:23

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

18/11/2023, 14:26

Juntada de Certidão

18/11/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2022, 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/08/2022, 11:36

Declarada incompetência

23/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:34

Processo Desarquivado

19/04/2022, 08:33

Determinado o arquivamento

31/03/2022, 06:41

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:58

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/12/2020, 11:47

Decorrido prazo de Francisco Pereira Sarmento Gadelha em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 07:53

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 11/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:59

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:36

Juntada de certidão

09/10/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:56

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:00

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 17:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

02/05/2019, 09:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 03/2019 14:19 TJEUMTL

12/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2019 NF 32/19

12/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

12/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

11/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 P057215172001 18:09:18 ESTADO

08/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2017 INTIME-SE

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2017

28/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2017 DA PGE

28/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2017 DEV DA PGE

19/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P057215172001 13:41:40 ESTADO

19/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/09/2017

04/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017 INTIME-SE

30/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017 P048773172001 15:37:12 TERCEIR

21/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2017 PARA JUNTAR PETICAO

21/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 P048773172001 16:41:30 TERCEIR

10/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2017 JUNTAR PETICAO

28/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2014 DESPACHO

19/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2014 NF 162/1

17/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2014 INTIME-SE

12/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 07: 11/2014 DO ESTADO

07/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 10/2014 SENTENCA

28/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2014 NF 149/1

23/10/2014, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 17: 10/2014 DOS EMBARGOS

20/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2014 DO EMBARGADO

19/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2014 DESPACHO - PRAZO:17/09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2014 NF 126/1

03/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014 INTIME-SE AS PARTES

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2014 DO CONTADOR

22/08/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 19: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2013 AUTOS AO CONTADOR

19/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013 A IMPUGNAçãO

30/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/07/2013 009542PB

22/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2013 DESPACHO - PRAZO:29072013

18/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2013 INTIME-SE O EMBARGADO

29/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2013

21/01/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 16: 01/2013 TJESN01

16/01/2013, 00:00

Acórdão

•19/02/2025, 12:31

Despacho

•20/01/2025, 13:12

Despacho

•07/01/2025, 11:19

Despacho

•07/11/2024, 09:44

Despacho

•06/08/2024, 15:18

Decisão

•11/07/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:53

Sentença

•21/02/2024, 07:56

Sentença

•20/02/2024, 11:57

Decisão

•31/08/2022, 10:51

Decisão

•23/08/2022, 11:36

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/04/2026, 09:21

Decisão

•15/09/2025, 09:38

Acórdão

•19/02/2025, 12:31

Despacho

•20/01/2025, 13:12

Despacho

•07/01/2025, 11:19

Despacho

•07/11/2024, 09:44

Despacho

•06/08/2024, 15:18

Decisão

•11/07/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:53

Sentença

•21/02/2024, 07:56

Sentença

•20/02/2024, 11:57

Decisão

•31/08/2022, 10:51

Decisão

•23/08/2022, 11:36

Despacho

•31/03/2022, 06:41

Despacho

•19/01/2022, 09:58

Despacho

•21/10/2020, 07:53

Despacho

•07/10/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:00

Autos digitalizados

•02/05/2019, 09:10