Procedimento Comum Cível 0800685-76.2025.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800685-76.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de informação

24/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2025, 10:20

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800685-76.2025.8.15.0301. AUTOR: JOSEFA APARECIDA SILVA REU: ALMIVAN DE SOUSA ALMEIDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] Vistos. Trata-se de ação de dissolução de união estável cumulado com partilha de bens proposta por JOSEFA APARECIDA DA SILVA contra ALMIVAN DE SOUSA ALMEIDA. Em síntese, a parte autora alega que contraiu núpcias com o promovido no ano de 2019, exclusivamente em âmbito religioso, com dissolução da união estável no ano de 2025, e que existem bens móvel e imóvel a partilhar. Requereu o reconhecimento e dissolução da união estável com a partilha de bens adquiridos na constância da união estável entre o casal. Designada a audiência de conciliação, a autora requereu a desistência da demanda. Citado, o réu requereu a habilitação de advogado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil/2015 permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC/2015) A autora apresentou pedido de desistência, afirmando que não pretende mais prosseguir com a demanda por decisão pessoal (ID 117377937). Por sua vez, o réu foi citado e pugnou pela habilitação de seu patrono, mas não apresentou contestação nos autos. Portanto, possível a homologação da desistência por ausência de interesse no prosseguimento do feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação;” Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil assim preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, a homologação do pedido de desistência da ação e declaração de extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTO O HODIERNO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único do artigo 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, deixo de condenar em honorários advocatícios por ausência de contraditório nos autos. Suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade judiciária concedida à parte anteriormente. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Defiro o pedido de habilitação do advogado do réu, o qual já se encontra cadastrado no polo passivo. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 11:22

Extinto o processo por desistência

20/08/2025, 21:39

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/08/2025, 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC

06/08/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 07:28

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 21:39

Decisão

•15/07/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800685-76.2025.8.15.0301. AUTOR: JOSEFA APARECIDA SILVA REU: ALMIVAN DE SOUSA ALMEIDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] Vistos. Trata-se de ação de dissolução de união estável cumulado com partilha de bens proposta por JOSEFA APARECIDA DA SILVA contra ALMIVAN DE SOUSA ALMEIDA. Em síntese, a parte autora alega que contraiu núpcias com o promovido no ano de 2019, exclusivamente em âmbito religioso, com dissolução da união estável no ano de 2025, e que existem bens móvel e imóvel a partilhar. Requereu o reconhecimento e dissolução da união estável com a partilha de bens adquiridos na constância da união estável entre o casal. Designada a audiência de conciliação, a autora requereu a desistência da demanda. Citado, o réu requereu a habilitação de advogado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil/2015 permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC/2015) A autora apresentou pedido de desistência, afirmando que não pretende mais prosseguir com a demanda por decisão pessoal (ID 117377937). Por sua vez, o réu foi citado e pugnou pela habilitação de seu patrono, mas não apresentou contestação nos autos. Portanto, possível a homologação da desistência por ausência de interesse no prosseguimento do feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação;” Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil assim preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, a homologação do pedido de desistência da ação e declaração de extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTO O HODIERNO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único do artigo 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, deixo de condenar em honorários advocatícios por ausência de contraditório nos autos. Suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade judiciária concedida à parte anteriormente. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Defiro o pedido de habilitação do advogado do réu, o qual já se encontra cadastrado no polo passivo. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de comunicações

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Recebidos os autos do CEJUSC

Conclusos para julgamento

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