Embargos à Execução 0839557-75.2023.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839557-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, indicado testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, modo preciso, quais fatos almejam comprova com a prova oral. João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2025 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839557-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, indicado testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, modo preciso, quais fatos almejam comprova com a prova oral. João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2025 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2025, 21:37

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:50

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. A análise dos autos demonstra que não houve habilitação dos advogados do banco embargado, o que causou a inexistência de intimação efetiva da parte embargada, através de seus patronos. Assim sendo, para evitar futuras alegações de nulidade, determino que o Cartório habilite os causídicos do banco embargado, nestes autos, conforme consta da ação de execução originária. Feito isto, renove-se a intimação do embargado para r

22/05/2025, 00:00

Determinada diligência

20/02/2025, 12:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:34

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:53

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0839557-75.2023.8.15.2001 Vistos etc. Recebo a emenda à exordial sob ID. 97866216. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para julgamento da demanda. Intimações necessárias. Cumpra-s

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:36

Outras Decisões

13/08/2024, 22:18

Recebida a emenda à inicial

13/08/2024, 22:18

Conclusos para despacho

08/08/2024, 06:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:12

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0839557-75.2023.8.15.2001 Vistos etc. Compaginando os autos, verifico que a petição inicial veio desprovida de documentos indispensáveis à propositura da ação. Sendo assim, intime-se a parte embargante para emendar a exordial, acostando aos autos documentos de identificação pessoal, bem como comprovante de residência atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 321, parágr

15/07/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 15:54

Determinada diligência

25/03/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

23/03/2024, 21:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:19

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0839557-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia da parte embargada, contudo, como ela não constituiu advogado nos autos, deverá ser aplicado o art. 346 do CPC para contagem de prazos. Assim sendo, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto gen

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0839557-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia da parte embargada, contudo, como ela não constituiu advogado nos autos, deverá ser aplicado o art. 346 do CPC para contagem de prazos. Assim sendo, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto gen

12/02/2024, 00:00

Decretada a revelia

08/02/2024, 11:59

Determinada diligência

08/02/2024, 11:59

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:11

Juntada de Certidão

25/10/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO RAMOS DE BRITO - CPF: 499.008.974-04 (EMBARGANTE).

05/09/2023, 10:09

Determinada diligência

05/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:48

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0839557-75.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, quando há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, § 2º, do CPC). 2. Assim, intime-se a parte embargante para, em 15 (quinze) dias: a) recolher as custas processuais ou b) comprovar a hipossuficiência financeira, me

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:28

Determinada diligência

21/07/2023, 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/07/2023, 12:57

Distribuído por dependência

20/07/2023, 12:57

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Ato ordinatório praticado

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

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