Execução de Título Extrajudicial 0838979-44.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0838979-44.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANITA MALFATTI em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de DANIELLA NICACIO BARRETTO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:26

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANITA MALFATTI EXECUTADO: DANIELLA NICACIO BARRETTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838979-44.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ANITA MALFATTI em face de DANIELLA NICACIO BARRETTO, visando a satisfação de crédito oriundo de taxas condominiais inadimplidas. Sobreveio aos autos petição conjunta (ID 121589852), por meio da qual as partes informaram ter entabulado acordo extrajudicial, cujo teor foi devidamente juntado aos autos requerendo sua homologação judicial, com a consequente extinção do feito. O termo de acordo foi assinado digitalmente por ambas as partes, por seus patronos e por duas testemunhas, observando-se os requisitos de validade e eficácia previstos na legislação aplicável, inclusive quanto à certificação digital, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020. O acordo celebrado versa sobre o pagamento integral da dívida exequenda no valor de R$ 8.728,46 (oito mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), a ser quitado em parcela única até o dia 20/08/2025, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual acostado. Verifica-se que a avença foi livremente pactuada entre as partes, não havendo vícios a macular sua validade, razão pela qual deve ser acolhida. É o relatório. DECIDO Nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, é cabível a homologação de acordo celebrado pelas partes para fins de extinção do processo com resolução de mérito. Diante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Eventual descumprimento do avençado autorizará o prosseguimento da execução nos próprios autos, nos termos da cláusula 10ª do instrumento homologado. Sem custas adicionais. Honorários conforme o pactuado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANITA MALFATTI EXECUTADO: DANIELLA NICACIO BARRETTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838979-44.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ANITA MALFATTI em face de DANIELLA NICACIO BARRETTO, visando a satisfação de crédito oriundo de taxas condominiais inadimplidas. Sobreveio aos autos petição conjunta (ID 121589852), por meio da qual as partes informaram ter entabulado acordo extrajudicial, cujo teor foi devidamente juntado aos autos requerendo sua homologação judicial, com a consequente extinção do feito. O termo de acordo foi assinado digitalmente por ambas as partes, por seus patronos e por duas testemunhas, observando-se os requisitos de validade e eficácia previstos na legislação aplicável, inclusive quanto à certificação digital, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020. O acordo celebrado versa sobre o pagamento integral da dívida exequenda no valor de R$ 8.728,46 (oito mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), a ser quitado em parcela única até o dia 20/08/2025, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual acostado. Verifica-se que a avença foi livremente pactuada entre as partes, não havendo vícios a macular sua validade, razão pela qual deve ser acolhida. É o relatório. DECIDO Nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, é cabível a homologação de acordo celebrado pelas partes para fins de extinção do processo com resolução de mérito. Diante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Eventual descumprimento do avençado autorizará o prosseguimento da execução nos próprios autos, nos termos da cláusula 10ª do instrumento homologado. Sem custas adicionais. Honorários conforme o pactuado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

16/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de DANIELLA NICACIO BARRETTO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:18

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 11:54

Sentença

•16/09/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANITA MALFATTI EXECUTADO: DANIELLA NICACIO BARRETTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838979-44.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ANITA MALFATTI em face de DANIELLA NICACIO BARRETTO, visando a satisfação de crédito oriundo de taxas condominiais inadimplidas. Sobreveio aos autos petição conjunta (ID 121589852), por meio da qual as partes informaram ter entabulado acordo extrajudicial, cujo teor foi devidamente juntado aos autos requerendo sua homologação judicial, com a consequente extinção do feito. O termo de acordo foi assinado digitalmente por ambas as partes, por seus patronos e por duas testemunhas, observando-se os requisitos de validade e eficácia previstos na legislação aplicável, inclusive quanto à certificação digital, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020. O acordo celebrado versa sobre o pagamento integral da dívida exequenda no valor de R$ 8.728,46 (oito mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), a ser quitado em parcela única até o dia 20/08/2025, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual acostado. Verifica-se que a avença foi livremente pactuada entre as partes, não havendo vícios a macular sua validade, razão pela qual deve ser acolhida. É o relatório. DECIDO Nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, é cabível a homologação de acordo celebrado pelas partes para fins de extinção do processo com resolução de mérito. Diante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Eventual descumprimento do avençado autorizará o prosseguimento da execução nos próprios autos, nos termos da cláusula 10ª do instrumento homologado. Sem custas adicionais. Honorários conforme o pactuado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANITA MALFATTI em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLA NICACIO BARRETTO em 09/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANIELLA NICACIO BARRETTO em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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