Apelação / Remessa Necessária 0850284-06.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JOSE GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

CPF

Reu

JOSUE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2024, 12:17

Baixa Definitiva

04/11/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 29/10/2024

04/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 22:21

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2024, 12:17

Baixa Definitiva

04/11/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 29/10/2024

04/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 19:36

DESPACHO

•15/08/2024, 10:48

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2024, 19:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 22:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 08:10

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:34

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024, 12:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2024, 19:29

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:20

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

19/03/2024, 07:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/03/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

15/03/2024, 09:00

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

06/06/2023, 14:44

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2023, 11:18

Recebidos os autos

02/06/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 11:18

DESPACHO

•14/08/2024, 15:34

DESPACHO

•27/07/2024, 08:10

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 08:24

DESPACHO

•11/05/2024, 19:29

DESPACHO

•27/03/2024, 12:37

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/03/2024, 07:07

DESPACHO

•06/06/2023, 14:44

SENTENÇA

•06/03/2023, 11:49

SENTENÇA

•03/03/2023, 10:38

DESPACHO

•07/12/2021, 16:53

DESPACHO

•30/04/2020, 22:37

DESPACHO

•30/04/2020, 11:54

DESPACHO

•30/10/2017, 12:41