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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 45.878,14

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

R&L COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de R&L COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de R&L COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Decorrido prazo de MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de informação

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(22)