Execução Fiscal 0089214-05.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 28.722,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

CPF

Reu

MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 29/09/2025 às 14:00 até 06/10/2025.

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2025, 17:38

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:17

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 21:29

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:30

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 19:17

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 29/09/2025 às 14:00 até 06/10/2025.

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2025, 17:38

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 22:26

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:36

Despacho

•23/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:17

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 21:29

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:30

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 09:30

Conclusos para despacho

21/03/2021, 21:28

Recebidos os autos

11/03/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 14:08

Conclusos para decisão

14/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de apelação

05/08/2020, 06:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/07/2020, 12:02

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2019, 05:41

Juntada de certidão

08/11/2019, 05:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 16:35

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 16:23

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:46

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 12:38

Processo migrado para o PJe

19/07/2018, 11:36

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2018 PA07315152001 08:58:56 FAZENDA

06/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

06/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2018 NF 54/18

06/07/2018, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 07/2018 08:59 TJE1EXE

06/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2016 PA00827162001 22/01/2016 10:30

25/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 PA00827162001 14:21:06 FAZENDA

25/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2016

22/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 12/2015 TERMO MUTIRAO

17/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/10/2015 MUTIRA

01/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 PA07315152001 19/05/2015 15:00

19/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 13: 03/2015 PRAZO 10 DIAS

19/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 28: 10/2014 PRAZO 10 DIAS

28/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2013 SUSPENSAO

24/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 05/2013 AR AGD DEVOLUCAO

16/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 11082012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02072012 JPAZ

02/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

02/07/2012, 00:00

Despacho

•30/12/2022, 21:29

Despacho

•23/03/2021, 09:30

Acórdão

•15/12/2020, 19:22

Despacho

•19/11/2020, 08:44

Despacho

•14/11/2020, 14:08

Sentença

•09/07/2020, 12:02

Despacho

•03/09/2019, 16:35

Despacho

•09/05/2019, 16:23