Apelação Cível 0800329-02.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 127.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Autor

BAYEUX PREFEITURA

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

ROSA MARIA IZIDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LIMA MAIA

OAB/PB 14610·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO

OAB/PB 15516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA IZIDRO DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:27

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:26

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/11/2023, 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de cota

09/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 14:40

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 02/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/03/2024, 14:18

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 14:37

03/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA IZIDRO DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:27

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:26

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/11/2023, 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de cota

09/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 14:40

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de ROSA MARIA IZIDRO DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROSA MARIA IZIDRO DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de ROSA MARIA IZIDRO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAYEUX - CNPJ: 08.924.581/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/11/2022, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 13:27

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 13:23

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2022, 11:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de cota

18/07/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Juntada de Certidão

07/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:14

Recebidos os autos

06/04/2022, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 09:23

DESPACHO

•17/10/2022, 12:35

DESPACHO

•07/10/2022, 11:08

DESPACHO

•14/07/2022, 11:40

DESPACHO

•04/04/2022, 14:22

SENTENÇA

•05/12/2021, 12:54

DESPACHO

•06/04/2019, 09:46