—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

AGUINALDO DE ARAGAO ANDRADE

CPF

Autor

DJALMA DE ARAGAO ANDRADE

CPF

Autor

OSVALDO LOPES DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/05/2026 23:59.

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de resposta

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(30)