Interdição/Curatela 0805929-21.2025.8.15.2003 - TJPB

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805929-21.2025.8.15.2003. REQUERENTE: FRANCISCA EROVANJA COSTA LEMOS REQUERIDA: ALICE MARIA DA COSTA SENTENÇA CURATELA – MORTE DA CURATELANDA – PERDA DO OBJETO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Com o falecimento da curatelanda, opera-se a perda do objeto por falta de interesse processual, devendo ser extinto o feito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. FRANCISCA EROVANJA COSTA LEMOS, qualificado nos autos, através de patrono devidamente constituído, requereu a CURATELA de sua mãe ALICE MARIA DA COSTA, também qualificada, visando obter sua curatela para os fins de direito. No ID. 126745111, requereu o autor a extinção do feito, diante do óbito da curatelanda, conforme Certidão inserida. Relatados, DECIDO. A parte autora ingressou com o pedido exordial no intuito de obter a curatela de sua mãe ALICE MARIA DA COSTA. Todavia, no curso da presente demanda, esta veio a falecer, conforme certidão de óbito inserida. Assim, com o falecimento da curatelanda e consequente extinção de sua personalidade jurídica, não há mais justificativa para a parte autora requerer a curatela daquela em juízo, haja vista ter restado patente a falta de interesse processual consubstanciada na perda do objeto, sendo, pois, inócua a continuidade do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IX, DO CPC. Dispensado o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, nos termos do art, 1.000, do CPC, cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa-PB, 17 de novembro de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

19/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/11/2025, 08:24

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 08:24

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de informação

11/11/2025, 13:41

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805929-21.2025.8.15.2003. REQUERENTE: FRANCISCA EROVANJA COSTA LEMOS REQUERIDO: ALICE MARIA DA COSTA Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. No caso dos autos, as requerentes pleiteiam os benefícios da justiça gratuita, afirmando se tratar de pessoas pobres na forma da lei, de maneira que não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua própria subsistência. Entretanto, intimada para comprovar sua incapacidade financeira, deixou transcorrer o in albis o prazo. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual e determino a intimação das promoventes, por seu patrono, para procederem ao recolhimento das custas processuais atinentes ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após o que, comprovado o pagamento, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Cumpra-se, com urgência. P. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 22:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA EROVANJA COSTA LEMOS - CPF: 645.538.844-53 (REQUERENTE).

02/11/2025, 22:26

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 06:36

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 06:36

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 12:46

Determinada diligência

16/10/2025, 18:44

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCA EROVANJA COSTA LEMOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:30

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805929-21.2025.8.15.2003. REQUERENTE: FRANCISCA EROVANJA COSTA LEMOS REQUERIDO: ALICE MARIA DA COSTA EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. Ante a análise dos autos, verifico que o(a) promovente pugna pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei, tendo informado ser servidora pública. Deste modo, intime-se a parte autora, pela(o) patrona(o) constituída(o), para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos, da declaração de Imposto de Renda ou outro documento que disponha para comprovar sua renda mensal aproximada, para análise de sua alegada incapacidade de pagar as custas e demais despesas processuais, além de comprovante de residência e indicação de eventual endereço eletrônico, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:46

Determinada a emenda à inicial

12/09/2025, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 14:37

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Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA EROVANJA COSTA LEMOS - CPF: 645.538.844-53 (REQUERENTE).

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