Apelação Cível 0806066-87.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ROBERTO HERACLIO DO REGO JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ROBERTO HERACLIO DO REGO JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

08/11/2021, 16:42

Baixa Definitiva

08/11/2021, 16:42

Juntada de Decisão

08/11/2021, 12:52

Juntada de Certidão

17/11/2020, 10:51

Juntada de Certidão

15/09/2020, 13:50

Juntada de Certidão

15/09/2020, 13:10

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2020, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 08:57

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 14:02

Conclusos para despacho

02/08/2020, 21:43

Juntada de Petição de agravo retido

02/08/2020, 21:16

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2020, 21:28

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

08/11/2021, 16:42

Baixa Definitiva

08/11/2021, 16:42

Juntada de Decisão

08/11/2021, 12:52

Juntada de Certidão

17/11/2020, 10:51

Juntada de Certidão

15/09/2020, 13:50

Documentos

DESPACHO

•11/08/2020, 08:57

DESPACHO

•10/08/2020, 14:02

Juntada de Certidão

15/09/2020, 13:10

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2020, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 08:57

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 14:02

Conclusos para despacho

02/08/2020, 21:43

Juntada de Petição de agravo retido

02/08/2020, 21:16

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:38

Recurso Especial não admitido

09/06/2020, 16:00

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de cota

03/06/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

02/06/2020, 12:28

Juntada de Certidão

02/06/2020, 12:28

Decorrido prazo de ROBERTO HERACLIO DO REGO JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 18:24

Juntada de Petição de recurso especial

01/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:44

Conhecido o recurso de ROBERTO HERACLIO DO REGO JUNIOR - CPF: 989.340.314-68 (APELANTE) e provido

24/01/2020, 12:21

Deliberado em Sessão - julgado

23/01/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:55

Conclusos para despacho

03/12/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 14:47

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de parecer

21/08/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:01

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

31/07/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 18:25

Juntada de certidão

23/07/2019, 18:29

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:29

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2019, 18:29

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 17:45

Recebidos os autos

23/07/2019, 17:45

DECISÃO

•09/06/2020, 16:00

COMUNICAÇÕES

•11/02/2020, 22:54

ACÓRDÃO

•24/01/2020, 12:21

DESPACHO

•04/12/2019, 09:55

DESPACHO

•21/11/2019, 14:47

DESPACHO

•30/07/2019, 18:25

SENTENÇA

•27/09/2017, 17:45

DECISÃO

•27/09/2017, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2017, 18:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2017, 18:59

DESPACHO

•15/02/2017, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2017, 18:06

DESPACHO

•13/02/2017, 17:28

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•11/08/2020, 08:57

DESPACHO

•10/08/2020, 14:02

DECISÃO

•09/06/2020, 16:00

COMUNICAÇÕES

•11/02/2020, 22:54

ACÓRDÃO

•24/01/2020, 12:21

DESPACHO

•04/12/2019, 09:55

DESPACHO

•21/11/2019, 14:47

DESPACHO

•30/07/2019, 18:25

SENTENÇA

•27/09/2017, 17:45

DECISÃO

•27/09/2017, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2017, 18:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2017, 18:59

DESPACHO

•15/02/2017, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2017, 18:06

DESPACHO

•13/02/2017, 17:28

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•10/02/2017, 13:49

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•10/02/2017, 13:49

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•10/02/2017, 13:49

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•10/02/2017, 13:49