Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813246-72.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E SILVA MOURA

OAB/PB 26505·CPF·Representa: Autor

MARINA PEREIRA DANTAS

OAB/PB 26445·CPF·Representa: Autor

VITOR AUGUSTO PEREIRA LIMA

OAB/PB 26520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 23:23

Juntada de

21/10/2025, 23:23

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão

20/10/2025, 20:14

Juntada de

20/10/2025, 20:14

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813246-72.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO OU DA DECISÃO ABAIXO: DESPACHO Vistos etc. Considerando a juntada das faturas de energia da unidade consumidora (id’s. 123146203 e seg.), intime-se a parte autora, por seu causídico, para se pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o título judicial, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Campina Grande, datado eletronicamente. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:18

Juntada de documento de comprovação

10/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2025, 12:22

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 23:23

Juntada de

21/10/2025, 23:23

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão

20/10/2025, 20:14

Juntada de

20/10/2025, 20:14

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 12:28

Despacho

•16/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813246-72.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO OU DA DECISÃO ABAIXO: DESPACHO Vistos etc. Considerando a juntada das faturas de energia da unidade consumidora (id’s. 123146203 e seg.), intime-se a parte autora, por seu causídico, para se pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o título judicial, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Campina Grande, datado eletronicamente. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:18

Juntada de documento de comprovação

10/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2025, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:46

Juntada de Ofício

14/07/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:24

Conclusos para despacho

06/07/2025, 16:56

Juntada de

06/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de ENERGISA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/05/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:48

Juntada de Ofício

13/04/2025, 15:40

Deferido o pedido de

25/02/2025, 20:55

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:02

Indeferido o pedido de SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS - CPF: 886.188.624-87 (REQUERENTE)

24/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:24

Processo Desarquivado

07/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:44

Juntada de Informações

16/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 00:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2023, 00:55

Transitado em Julgado em 27/04/2023

25/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023, 12:26

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:23

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS em 25/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão

27/09/2022, 22:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 06:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:02

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2022, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de contestação

03/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITAS em 26/11/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2019, 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 745)

30/09/2019, 14:06

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 15:27

Despacho

•07/07/2025, 12:24

Decisão

•25/02/2025, 20:55

Decisão

•24/01/2025, 14:02

Decisão

•24/01/2025, 14:02

Despacho

•29/08/2023, 20:43

Despacho

•29/08/2023, 20:43

Sentença

•02/03/2023, 12:26

Sentença

•02/03/2023, 12:26

Sentença

•24/10/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 12:20

Sentença

•14/06/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•21/10/2025, 12:28

Despacho

•16/09/2025, 10:45

Despacho

•07/07/2025, 12:24

Decisão

•25/02/2025, 20:55

Decisão

•24/01/2025, 14:02

Decisão

•24/01/2025, 14:02

Despacho

•29/08/2023, 20:43

Despacho

•29/08/2023, 20:43

Sentença

•02/03/2023, 12:26

Sentença

•02/03/2023, 12:26

Sentença

•24/10/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 12:20

Sentença

•14/06/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:32

Outros Documentos

•04/05/2022, 13:23

Documento de Comprovação

•04/05/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:05

Despacho

•23/03/2022, 14:56

Decisão

•30/09/2019, 14:06