Ação Penal - Procedimento Sumário 0822495-37.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS (M)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO GADELHA VIANA

OAB/PB 15833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS (M)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS (M)

Reu

MARIA IZABEL CABRAL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZETE MENEZES SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA - IPC JOAO PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 07:35

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:17

Juntada de Ofício

23/04/2026, 15:15

Juntada de informação

23/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS (M) em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS (M) em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:42

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 07:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:55

23/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:17

Juntada de Ofício

23/04/2026, 15:15

Juntada de informação

23/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS (M) em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS (M) em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 12:13

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 12:43

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:31

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:45

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de alegações finais

25/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:25

Juntada de informação

12/02/2026, 13:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/02/2026 08:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

03/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2025, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 22:17

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS (M) em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:47

Mandado devolvido para redistribuição

12/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

07/12/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

07/12/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

07/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DOS SANTOS SILVA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/02/2026 08:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

16/10/2025, 08:16

Juntada de informação

16/10/2025, 08:13

Juntada de informação

16/10/2025, 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/10/2025 09:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

15/10/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS (M) em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de ELIZETE MENEZES SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/09/2025, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 01:48

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2025, 21:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:19

Juntada de Petição de cota

17/09/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0822495-37.2025.8.15.0001 16/09/2025 DR. PABLO GADELHA VIANA – OAB/PB 15.833 DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para participar de audiência de instrução e julgamento designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 15/10/2025 Hora: 09:00, a se realizar na "sala de audiências" deste Juizado, presencial ou virtualmente, sendo nesta última hipótese por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/my/vecgaudiencias.

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 23:20

Juntada de documento de comprovação

16/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

16/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:52

Juntada de informação

16/09/2025, 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2025 09:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

05/09/2025, 12:12

Outras Decisões

05/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de defesa prévia

11/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de diligência

03/08/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 08:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/07/2025, 08:38

Recebida a denúncia contra GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS (M) (INDICIADO)

28/07/2025, 09:54

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de denúncia

22/07/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/06/2025, 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2025, 22:13

Distribuído por sorteio

21/06/2025, 22:13

Decisão

•05/09/2025, 10:42

Decisão

•28/07/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:39