Apelação Cível 0822983-16.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.174,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO VIANA DA SILVA

OAB/PB 11848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2024, 06:40

Baixa Definitiva

06/11/2024, 06:40

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 06:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MOURA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MOURA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido em parte

02/10/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de resposta

19/09/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:20

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2024, 06:40

Baixa Definitiva

06/11/2024, 06:40

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 06:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MOURA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MOURA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/09/2024, 12:15

06/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido em parte

02/10/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de resposta

19/09/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

13/06/2024, 06:33

Juntada de Certidão

13/06/2024, 06:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:44

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

22/08/2023, 12:32

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/08/2023, 12:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de parecer

15/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 08:47

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:36

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:36

Recebidos os autos

13/06/2023, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 11:10

DESPACHO

•16/05/2024, 09:58

DESPACHO

•22/08/2023, 12:19

DESPACHO

•15/06/2023, 08:47

SENTENÇA

•24/03/2023, 15:26

SENTENÇA

•24/03/2023, 15:25

SENTENÇA

•10/09/2022, 22:27

DESPACHO

•21/12/2020, 16:27

DESPACHO

•12/10/2020, 20:49

DESPACHO

•28/09/2020, 17:56

DESPACHO

•27/01/2020, 16:17

DESPACHO

•22/10/2019, 15:52

DESPACHO

•12/06/2019, 15:17

DESPACHO

•06/06/2019, 16:57