Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824887-47.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.035,91

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

TRAJANO & MELO ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ

OAB/PB 22556·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

TRAJANO & MELO ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de resposta

02/10/2025, 16:05

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que de direito. Campina Grande/PB, 16 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/07/2025, 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 20:16

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 20:16

Documentos

Resposta

•02/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 23:19

Despacho

•12/08/2025, 12:42

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 20:16