Apelação Cível 0826919-49.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IZABEL RODRIGUES DE FARIAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

IZABEL RODRIGUES DE FARIAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de IZABEL RODRIGUES DE FARIAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de IZABEL RODRIGUES DE FARIAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:37

Conhecido o recurso de IZABEL RODRIGUES DE FARIAS - CPF: 526.818.154-87 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:32

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/07/2021, 09:46

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:07

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de IZABEL RODRIGUES DE FARIAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de IZABEL RODRIGUES DE FARIAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Documentos

DECISÃO

•05/05/2021, 21:40

DESPACHO

•17/12/2020, 23:52

18/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:37

Conhecido o recurso de IZABEL RODRIGUES DE FARIAS - CPF: 526.818.154-87 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:32

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/07/2021, 09:46

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de IZABEL RODRIGUES DE FARIAS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

05/05/2021, 21:40

Conclusos para despacho

14/01/2021, 20:25

Juntada de Petição de cota

14/01/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 23:52

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:30

Juntada de Certidão

14/12/2020, 16:29

Juntada de certidão

14/12/2020, 16:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/12/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 15:45

Recebidos os autos

14/12/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 15:27

SENTENÇA

•30/09/2020, 14:24

SENTENÇA

•30/09/2020, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 14:31

DESPACHO

•17/07/2020, 12:08

DESPACHO

•02/07/2020, 12:20

DECISÃO

•31/05/2019, 11:22