Cumprimento de sentença 0809963-91.2024.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809963-91.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 20:21

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 20:21

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:47

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 09:51

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:29

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0809963-91.2024.8.15.0251 Promovente: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA Promovido: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Compulsando os autos, observa-se que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente sido intimada para dar impulso ao feito e indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, porém decorreu o prazo sem sua manifestação. Desta forma, há que emprestar inteira aplicabilidade ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, a saber: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo em face da AUSÊNCIA DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, sendo que o(a) exequente poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado. Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n 9.099/95). Sentença publicada. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0809963-91.2024.8.15.0251 Promovente: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA Promovido: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Compulsando os autos, observa-se que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente sido intimada para dar impulso ao feito e indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, porém decorreu o prazo sem sua manifestação. Desta forma, há que emprestar inteira aplicabilidade ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, a saber: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo em face da AUSÊNCIA DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, sendo que o(a) exequente poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado. Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n 9.099/95). Sentença publicada. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/10/2025, 10:15

Determinado o arquivamento

02/10/2025, 10:14

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 10:14

Despacho

•15/09/2025, 21:49

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

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