Inventário 0001506-66.2014.8.15.0021 - TJPB

Inventário 0001506-66.2014.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE BERNARDO DE SOUZA, MARIZA DE SOUZA FERREIRA, MARIA NEIDE SOUZA DA SILVA, MARINALVA BERNARDO DE SOUZA, MARIA JOSE DE SOUZA, AURENITA DE SOUSA BESSA, FRANCISCA DALVA DA SILVA, MARIA SOCORRO DE SOUZA, DAQUELENE SOCORRO DE SOUZA, DACLEMAR SOCORRO DE SOUZA, FLAVIA DOS SANTOS BERNARDO, AVANITE SOUZA CHAVES DE OLIVEIRA, GERLANE DE SOUZA CHAVES, IRIS DE SOUZA CHAVES DOS SANTOS, MARIA DA PENHA DE SOUZA CHAVES, GLAUCIA SOUZA DA SILVA, ANA SILVIA BERNARDO DE OLIVEIRA, ADRIANO BERNARDO DE OLIVEIRA, KELLY MARIA MOURA DE SOUZA, MARCILENE BELO DE SOUZA, MARISETE BELO DE SOUZA, MAURICELIA BELO DE SOUZA, MAURILIO BERNARDO DE SOUZA, SONIA MARIA BELO DE SOUZA, LUIZ BELO DE SOUZA, PAULO BELO DE SOUZA. REQUERIDO: ESTELITA MARIA CESAR DE SOUZA, JOAO BERNARDO DE SOUZA. SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELA PARTE AUTORA. NÃO CITAÇÃO DA PARTE RÉ E CONSEQUENTE NÃO CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DEVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã INVENTÁRIO (39). PROCESSO N. 0001506-66.2014.8.15.0021 [Inventário e Partilha]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte autora compareceu em cartório, informando que não possui mais interesse em prosseguir com a presente ação, uma vez que o IMÓVEL objeto do litígio já foi compartilhado entre as partes, requerendo a desistência da ação e a extinção do feito sem resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. Em sobrevindo pedido de desistência do presente feito, motivo que seja, não resta ao julgador qualquer alternativa do que a homologação de tal pedido por sentença, tendo em vista que não houve citação válida da parte demandada e, assim, não compareceu esta ao processo ofertando contestação. O artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. É importante ressaltar que, tecnicamente, não se desiste da ação (direito à sentença de mérito), mas do processo (relação processual e procedimento), permitindo, desta feita, idêntica dedução em outra oportunidade. Desta forma, quanto aos pontos deste feito, medida de direito é a sua homologação por sentença. Ante o exposto, com esteio no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, pedido de desistência, do processo (da ação) e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 98 do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição e no registro. INTIMEM-SE a parte autora, por seu defensor, pelo Sistema PJe, desta Sentença. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE o disposto desta Sentença na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Cumpra-se, com as cautelas legais. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

17/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(29)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE SOUZA CHAVES em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AVANITE SOUZA CHAVES DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUZA CHAVES em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRIS DE SOUZA CHAVES DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE SOUZA CHAVES em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIA SOUZA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA SILVIA BERNARDO DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KELLY MARIA MOURA DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCILENE BELO DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARISETE BELO DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(208)