Procedimento Comum Cível 0802404-76.2024.8.15.0221 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802404-76.2024.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

23/10/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de PEDRO OLIVIO DE SOUSA HOLANDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:51

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Processo nº 0802404-76.2024.8.15.0221 Sentença Vistos etc. PEDRO OLIVIO DE SOUSA HOLANDA propôs a presente demanda em face de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00. No entanto, a parte autora não recolheu a integralidade das custas prévias. Intimada na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, a parte autora nada fez deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Os autos viram conclusos. É o breve relatório. O art. 290 do Código de Processo Civil prevê o cancelamento da distribuição quando não recolhido as custas iniciais, após intimação. Afirma a doutrina: “Não efetuando no prazo, a petição inicial será indeferida, o processo extinto e a distribuição cancelada, nos exatos termos do art. 290, CPC/2015.” (FARIA, Juliana Cordeiro de. Comentários ao art. 290. In. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 843.) É o caso dos autos. Diante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, inciso I, e 330, IV, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil[1]. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Piranhas, 4 de setembro de 2025. Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Processo nº 0802404-76.2024.8.15.0221 Sentença Vistos etc. PEDRO OLIVIO DE SOUSA HOLANDA propôs a presente demanda em face de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00. No entanto, a parte autora não recolheu a integralidade das custas prévias. Intimada na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, a parte autora nada fez deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Os autos viram conclusos. É o breve relatório. O art. 290 do Código de Processo Civil prevê o cancelamento da distribuição quando não recolhido as custas iniciais, após intimação. Afirma a doutrina: “Não efetuando no prazo, a petição inicial será indeferida, o processo extinto e a distribuição cancelada, nos exatos termos do art. 290, CPC/2015.” (FARIA, Juliana Cordeiro de. Comentários ao art. 290. In. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 843.) É o caso dos autos. Diante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, inciso I, e 330, IV, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil[1]. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Piranhas, 4 de setembro de 2025. Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

16/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de PEDRO OLIVIO DE SOUSA HOLANDA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 13:44

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 14:55

Sentença

•16/09/2025, 14:55

—

Partes do Processo(6)

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PEDRO OLIVIO DE SOUSA HOLANDA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 10/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PEDRO OLIVIO DE SOUSA HOLANDA em 09/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)