Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803848-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.705,51

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TADEU COATTI

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE WILLAT ALVES

OAB/PB 24455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TADEU COATTI

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:08

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:21

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2026, 20:30

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de contestação

19/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/02/2026 00:14.

27/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:14

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:44

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2025, 08:30

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:08

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 08:21

Decisão

•27/03/2026, 20:30

01/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:21

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2026, 20:30

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de contestação

19/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/02/2026 00:14.

27/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:14

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:44

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2025, 08:30

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803848-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em que pese a manifestação autoral retro, em consonância com o princípio da cooperação entre as partes contido no artigo 6º do CPC, e para auxiliar este Juízo, Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, pontuar os títulos distintos de cada uma das 08 (oito) ações, descritas na certidão do NUMOPEDE, inserida automaticamente, com o mesmo polo ativo, mesma classe e mesmo conjunto de assuntos (ID 106889000), para verificação de possível litispendência. Intime-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:28

Determinada Requisição de Informações

16/09/2025, 09:00

Conclusos para decisão

15/09/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Declarada incompetência

04/02/2025, 09:47

Determinada a redistribuição dos autos

04/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:33

Declarada incompetência

31/01/2025, 15:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TADEU COATTI (860.959.948-53).

31/01/2025, 15:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

30/01/2025, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 03:42

Distribuído por dependência

28/01/2025, 03:42

Decisão

•02/02/2026, 17:44

Decisão

•16/09/2025, 16:28

Decisão

•16/09/2025, 09:00

Despacho

•04/06/2025, 18:55

Decisão

•04/02/2025, 09:47

Decisão

•31/01/2025, 15:33

Documento Jurisprudência

•28/01/2025, 03:42