Procedimento Comum Cível 0826404-82.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LOURENCO SOUTO MAIOR

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

BRUNO AGRA CELINO

Terceiro

CARLOS EDUARDO AGRA CELINO

CPF

Reu

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 176292·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO PIRES

OAB/PB 15709·CPF·Representa: Autor

PEDRO MAURINO CALMON MENDES

Representa: Autor

ROSEANE MIRANDA REZENDE DE BRITTO

OAB/PB 21903·CPF·Representa: Autor

WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA

OAB/PB 24626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LOURENCO SOUTO MAIOR

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

BRUNO AGRA CELINO

Terceiro

CARLOS EDUARDO AGRA CELINO

CPF

Reu

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

OLAVO CRUZ DE LIRA

CPF

Reu

FABIANA AGRA CELINO

CPF

Reu

FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 23:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:31

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 19:47

Conclusos para despacho

25/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/09/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:49

Determinada diligência

02/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/07/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:21

Determinada diligência

05/06/2025, 14:44

Todas as movimentações(180)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 23:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:31

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:31

Documentos

Despacho

•22/06/2017, 14:22

Decisão

•27/07/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 19:47

Conclusos para despacho

25/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/09/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:49

Determinada diligência

02/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/07/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:21

Determinada diligência

05/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de LOURENCO SOUTO MAIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:58

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2025, 20:17

Expedição de Carta.

25/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de LOURENCO SOUTO MAIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

17/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/01/2025, 23:12

Juntada de Petição de resposta

27/12/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:07

Determinada diligência

15/12/2024, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2024, 20:03

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/05/2024, 05:31

Decorrido prazo de LOURENCO SOUTO MAIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de FABIANA AGRA CELINO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de OLAVO CRUZ DE LIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AGRA CELINO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826404-82.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826404-82.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826404-82.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826404-82.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826404-82.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de LOURENCO SOUTO MAIOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de resposta

19/03/2024, 11:37

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826404-82.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o perito informou em ID 79083017 a data da realização da perícia, e que não houve intimação para as partes. O ato ordinatório posterior à juntada da petição do expert, de ID 79147781 determinava a intimação do perito para que informasse a data da perícia, quando a mesma já havia sido informada. Assim, determino a intimação do perito e

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826404-82.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o perito informou em ID 79083017 a data da realização da perícia, e que não houve intimação para as partes. O ato ordinatório posterior à juntada da petição do expert, de ID 79147781 determinava a intimação do perito para que informasse a data da perícia, quando a mesma já havia sido informada. Assim, determino a intimação do perito e

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826404-82.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o perito informou em ID 79083017 a data da realização da perícia, e que não houve intimação para as partes. O ato ordinatório posterior à juntada da petição do expert, de ID 79147781 determinava a intimação do perito para que informasse a data da perícia, quando a mesma já havia sido informada. Assim, determino a intimação do perito e

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826404-82.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o perito informou em ID 79083017 a data da realização da perícia, e que não houve intimação para as partes. O ato ordinatório posterior à juntada da petição do expert, de ID 79147781 determinava a intimação do perito para que informasse a data da perícia, quando a mesma já havia sido informada. Assim, determino a intimação do perito e

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826404-82.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o perito informou em ID 79083017 a data da realização da perícia, e que não houve intimação para as partes. O ato ordinatório posterior à juntada da petição do expert, de ID 79147781 determinava a intimação do perito para que informasse a data da perícia, quando a mesma já havia sido informada. Assim, determino a intimação do perito e

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:55

Outras Decisões

29/02/2024, 19:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/11/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/10/2023, 16:22

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826404-82.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 08:43

Juntada de Certidão

14/09/2023, 08:33

Juntada de Alvará

13/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/09/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 19:14

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:26

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826404-82.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Instada a se manifestar sobre a proposta de honorários periciais a demandada impugnou os valores apresentados pelo expert ao fundamento de que o valor é excessivo, eis que as atividades elencadas são próprias da atividade pericial, inexistindo grau elevado de complexidade na elaboração do laudo no caso concreto, apresentando contraproposta de R$ 2.500,00 (dois mil e qu

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826404-82.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Instada a se manifestar sobre a proposta de honorários periciais a demandada impugnou os valores apresentados pelo expert ao fundamento de que o valor é excessivo, eis que as atividades elencadas são próprias da atividade pericial, inexistindo grau elevado de complexidade na elaboração do laudo no caso concreto, apresentando contraproposta de R$ 2.500,00 (dois mil e qu

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826404-82.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Instada a se manifestar sobre a proposta de honorários periciais a demandada impugnou os valores apresentados pelo expert ao fundamento de que o valor é excessivo, eis que as atividades elencadas são próprias da atividade pericial, inexistindo grau elevado de complexidade na elaboração do laudo no caso concreto, apresentando contraproposta de R$ 2.500,00 (dois mil e qu

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826404-82.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Instada a se manifestar sobre a proposta de honorários periciais a demandada impugnou os valores apresentados pelo expert ao fundamento de que o valor é excessivo, eis que as atividades elencadas são próprias da atividade pericial, inexistindo grau elevado de complexidade na elaboração do laudo no caso concreto, apresentando contraproposta de R$ 2.500,00 (dois mil e qu

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:51

Outras Decisões

28/06/2023, 19:50

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 09:15

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:31

Conclusos para despacho

21/03/2022, 23:34

Juntada de Certidão

21/03/2022, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 08:07

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:03

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2021, 17:43

Decorrido prazo de JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:33

Decorrido prazo de OLAVO CRUZ DE LIRA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:33

Decorrido prazo de LOURENCO SOUTO MAIOR em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de FABIANA AGRA CELINO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AGRA CELINO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:52

Decorrido prazo de LOURENCO SOUTO MAIOR em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/05/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:12

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:39

Decorrido prazo de LOURENCO SOUTO MAIOR em 05/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:23

Juntada de Decisão

04/09/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 18:56

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 14:56

Decorrido prazo de LOURENCO SOUTO MAIOR em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 23:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 12:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/12/2018, 13:21

Juntada de certidão

28/06/2018, 19:14

Conclusos para despacho

11/06/2018, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 17:06

Conclusos para despacho

28/02/2018, 16:39

Juntada de certidão

15/02/2018, 19:03

Juntada de certidão

06/02/2018, 18:47

Juntada de Ofício

31/01/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 22:45

Juntada de Petição de procuração

22/11/2017, 17:23

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 14:11

Juntada de certidão

14/11/2017, 13:55

Conclusos para despacho

13/11/2017, 17:57

Juntada de certidão

13/11/2017, 17:56

Audiência conciliação realizada para 26/10/2017 14:30 1ª Vara Cível da Capital.

10/11/2017, 13:03

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2017, 14:31

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2017, 15:49

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2017, 15:40

Juntada de certidão

25/10/2017, 15:29

Juntada de certidão

20/10/2017, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2017, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2017, 15:48

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2017, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2017, 15:48

Audiência conciliação designada para 26/10/2017 14:30 1ª Vara Cível da Capital.

19/09/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 16:54

Conclusos para despacho

18/09/2017, 15:43

Audiência conciliação realizada para 14/09/2017 16:30 1ª Vara Cível da Capital.

18/09/2017, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 15:21

Decorrido prazo de LOURENCO SOUTO MAIOR em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 01:22

Juntada de certidão

25/08/2017, 14:27

Juntada de documento de comprovação

21/08/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 14:14

Juntada de certidão

08/08/2017, 14:05

Audiência conciliação designada para 14/09/2017 16:30 1ª Vara Cível da Capital.

01/08/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 17:04

Conclusos para despacho

19/07/2017, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 15:20

Homologada a Transação

22/06/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 22:09

Conclusos para decisão

26/05/2017, 12:57

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 12:57

Despacho

•18/09/2017, 16:54

Despacho

•14/11/2017, 14:11

Despacho

•28/02/2018, 17:06

Despacho

•05/07/2019, 12:14

Despacho

•22/07/2019, 17:26

Despacho

•23/07/2020, 14:23

Despacho

•04/09/2020, 18:23

Despacho

•11/03/2021, 19:12

Despacho

•21/04/2021, 17:25

Despacho

•16/11/2021, 11:03

Comunicações

•18/03/2022, 08:07

Despacho

•03/08/2022, 21:31

Despacho

•12/03/2023, 09:15

Todos os documentos(28)

Despacho

•22/06/2017, 14:22

Decisão

•27/07/2017, 16:55

Despacho

•18/09/2017, 16:54

Despacho

•14/11/2017, 14:11

Despacho

•28/02/2018, 17:06

Despacho

•05/07/2019, 12:14

Despacho

•22/07/2019, 17:26

Despacho

•23/07/2020, 14:23

Despacho

•04/09/2020, 18:23

Despacho

•11/03/2021, 19:12

Despacho

•21/04/2021, 17:25

Despacho

•16/11/2021, 11:03

Comunicações

•18/03/2022, 08:07

Despacho

•03/08/2022, 21:31

Despacho

•12/03/2023, 09:15

Decisão

•28/06/2023, 19:50

Decisão

•10/08/2023, 10:51

Despacho

•12/09/2023, 19:14

Despacho

•29/02/2024, 19:28

Despacho

•11/03/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:27

Despacho

•23/10/2024, 11:12

Despacho

•15/12/2024, 20:03

Despacho

•05/06/2025, 14:44

Despacho

•02/09/2025, 17:06

Despacho

•30/01/2026, 09:34

Despacho

•30/01/2026, 09:50