Procedimento Comum Cível 0800488-30.2025.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800488-30.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 10/10/2025

22/10/2025, 20:06

Recebidos os autos do CEJUSC

22/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:18

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANGELITA ALVES DANTAS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800488-30.2025.8.15.0881 Bancários] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por ANGELITA ALVES DANTAS em desfavor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados, com os fundamentos apresentados na inicial. Decisão que deferiu a gratuidade judiciária à autora e indeferiu a tutela de urgência (ID. 109170609). Termo de audiência com acordo (ID. 116722269). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 116722269, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANGELITA ALVES DANTAS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800488-30.2025.8.15.0881 Bancários] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por ANGELITA ALVES DANTAS em desfavor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados, com os fundamentos apresentados na inicial. Decisão que deferiu a gratuidade judiciária à autora e indeferiu a tutela de urgência (ID. 109170609). Termo de audiência com acordo (ID. 116722269). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 116722269, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 14:35

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANGELITA ALVES DANTAS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800488-30.2025.8.15.0881 Bancários] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por ANGELITA ALVES DANTAS em desfavor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados, com os fundamentos apresentados na inicial. Decisão que deferiu a gratuidade judiciária à autora e indeferiu a tutela de urgência (ID. 109170609). Termo de audiência com acordo (ID. 116722269). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 116722269, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANGELITA ALVES DANTAS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800488-30.2025.8.15.0881 Bancários] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por ANGELITA ALVES DANTAS em desfavor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados, com os fundamentos apresentados na inicial. Decisão que deferiu a gratuidade judiciária à autora e indeferiu a tutela de urgência (ID. 109170609). Termo de audiência com acordo (ID. 116722269). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 116722269, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 10:41

Sentença

•16/09/2025, 17:20

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 29/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Sentença em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

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