Procedimento Comum Cível 0861453-14.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.150,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:13

Determinada diligência

18/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:19

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 14:15

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes do cancelamento da audiência do dia 03/12/2025, pelas 09:00h, conforme certificado na ID 128267187.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes do cancelamento da audiência do dia 03/12/2025, pelas 09:00h, conforme certificado na ID 128267187.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 03/12/2025 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

02/12/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:44

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:13

Determinada diligência

18/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:19

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 14:15

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes do cancelamento da audiência do dia 03/12/2025, pelas 09:00h, conforme certificado na ID 128267187.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes do cancelamento da audiência do dia 03/12/2025, pelas 09:00h, conforme certificado na ID 128267187.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 03/12/2025 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

02/12/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:44

Juntada de Petição de resposta

04/09/2025, 16:10

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de instrução e julgamento no dia 03/12/2025, pelas 09:00h, de forma presencial, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. SEGUE LINK: " 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião-pje 0861453-14.2022.8.15.2001 Horário: 3 dez. 2025 09:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/86438833899?pwd=QhNpbLW6Ctzxr2Dat38cUaAFoU4vCa.1 ID da reunião: 864 3883 3899 Senha: 563068 --- Dispositivo móvel de um toque +16892781000,,86438833899#,,,,*563068# Estados Unidos +17193594580,,86438833899#,,,,*563068# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/86438833899/invitations?signature=lt25tmaoA-zeXQX7BDIYu2tKCT5cl_TZCqqviq3nvOk "

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de instrução e julgamento no dia 03/12/2025, pelas 09:00h, de forma presencial, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. SEGUE LINK: " 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião-pje 0861453-14.2022.8.15.2001 Horário: 3 dez. 2025 09:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/86438833899?pwd=QhNpbLW6Ctzxr2Dat38cUaAFoU4vCa.1 ID da reunião: 864 3883 3899 Senha: 563068 --- Dispositivo móvel de um toque +16892781000,,86438833899#,,,,*563068# Estados Unidos +17193594580,,86438833899#,,,,*563068# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/86438833899/invitations?signature=lt25tmaoA-zeXQX7BDIYu2tKCT5cl_TZCqqviq3nvOk "

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 00:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/12/2025 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

28/08/2025, 23:59

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861453-14.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de discussão acerca da forma de realização da audiência de instrução e julgamento designada nos presentes autos, inicialmente agendada para o dia 29/04/2025. O autor pugna pela realização do ato em formato telepresencial, sob o argumento de que o feito tramita como “Juízo 100% Digital”, nos termos das Resoluções CNJ nº 345/2020 e TJPB nº 30/2021. A parte ré, por sua vez, manifesta expressa oposição, invocando a Resolução CNJ nº 481/2022 e alegando que a modalidade presencial assegura maior efetividade na produção da prova oral, notadamente quanto à credibilidade dos depoimentos e possibilidade de contradita, além de invocar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Inicialmente, observa-se que a parte ré, citada e regularmente representada nos autos desde junho de 2023, apresentou diversas manifestações e documentos posteriores à contestação, sem que tenha exercido, até então, o direito de se opor à tramitação do feito sob a sistemática do Juízo 100% Digital, conforme prevê o art. 2º, §2º, da Resolução TJPB nº 30/2021. Nesse contexto, configurada a preclusão temporal quanto à oposição, e ausente qualquer demonstração de prejuízo concreto que inviabilize a realização da audiência por meio virtual, deve prevalecer a regra procedimental estabelecida pela parte autora no momento da distribuição, nos termos do art. 2º, §7º, da referida resolução. Destaco que a Resolução CNJ nº 481/2022, embora disponha sobre o retorno das atividades presenciais, não revogou a sistemática do Juízo 100% Digital, tampouco impôs a forma presencial como obrigatória para atos instrutórios, devendo prevalecer a autonomia procedimental regularmente exercida no caso concreto, observada a legislação aplicável e a boa-fé processual. Ante o exposto, reconheço a preclusão da parte ré quanto à oposição à modalidade do Juízo 100% Digital e, com base nas disposições das Resoluções CNJ nº 345/2020 e TJPB nº 30/2021, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para que a audiência de instrução e julgamento seja realizada por videoconferência. Designe-se o cartório audiência de instrução e julgamento por vídeoconferência para depoimento pessoal do autor e do réu, nos autos da supra ação mencionada, através da plataforma Zoom. INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência e comparecimento. INTIMEM-SE as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de aplicação da pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC/2015) Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861453-14.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de discussão acerca da forma de realização da audiência de instrução e julgamento designada nos presentes autos, inicialmente agendada para o dia 29/04/2025. O autor pugna pela realização do ato em formato telepresencial, sob o argumento de que o feito tramita como “Juízo 100% Digital”, nos termos das Resoluções CNJ nº 345/2020 e TJPB nº 30/2021. A parte ré, por sua vez, manifesta expressa oposição, invocando a Resolução CNJ nº 481/2022 e alegando que a modalidade presencial assegura maior efetividade na produção da prova oral, notadamente quanto à credibilidade dos depoimentos e possibilidade de contradita, além de invocar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Inicialmente, observa-se que a parte ré, citada e regularmente representada nos autos desde junho de 2023, apresentou diversas manifestações e documentos posteriores à contestação, sem que tenha exercido, até então, o direito de se opor à tramitação do feito sob a sistemática do Juízo 100% Digital, conforme prevê o art. 2º, §2º, da Resolução TJPB nº 30/2021. Nesse contexto, configurada a preclusão temporal quanto à oposição, e ausente qualquer demonstração de prejuízo concreto que inviabilize a realização da audiência por meio virtual, deve prevalecer a regra procedimental estabelecida pela parte autora no momento da distribuição, nos termos do art. 2º, §7º, da referida resolução. Destaco que a Resolução CNJ nº 481/2022, embora disponha sobre o retorno das atividades presenciais, não revogou a sistemática do Juízo 100% Digital, tampouco impôs a forma presencial como obrigatória para atos instrutórios, devendo prevalecer a autonomia procedimental regularmente exercida no caso concreto, observada a legislação aplicável e a boa-fé processual. Ante o exposto, reconheço a preclusão da parte ré quanto à oposição à modalidade do Juízo 100% Digital e, com base nas disposições das Resoluções CNJ nº 345/2020 e TJPB nº 30/2021, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para que a audiência de instrução e julgamento seja realizada por videoconferência. Designe-se o cartório audiência de instrução e julgamento por vídeoconferência para depoimento pessoal do autor e do réu, nos autos da supra ação mencionada, através da plataforma Zoom. INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência e comparecimento. INTIMEM-SE as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de aplicação da pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC/2015) Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:32

Outras Decisões

13/06/2025, 16:53

Determinada diligência

13/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de resposta

09/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 04:50

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861453-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a audiência de instrução designada foi determinada para o formato presencial e, diante do pedido protocolado sob o ID 110833627, verifica-se que não haverá tempo hábil para a intimação da parte contrária para manifestação e posterior apreciação do requerimento antes da realização do ato, razão pela qual entendo ser necessário o cancelamento da audiênc

15/05/2025, 00:00

Outras Decisões

28/04/2025, 21:03

Determinada diligência

28/04/2025, 21:03

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/04/2025 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

28/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de resposta

25/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/04/2025 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

24/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:46

Determinada diligência

29/11/2024, 19:38

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de resposta

06/11/2024, 12:25

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861453-14.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Danos Morais e Materiais interposta por JULIO DE ARAÚJO SALES, devidamente qualificado, em face de HARUMI SPA PET, devidamente qualificada. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação, a fim de organizar o

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861453-14.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Danos Morais e Materiais interposta por JULIO DE ARAÚJO SALES, devidamente qualificado, em face de HARUMI SPA PET, devidamente qualificada. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação, a fim de organizar o

30/10/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2024, 19:00

Determinada diligência

14/10/2024, 19:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 03/09/2024 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

03/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de resposta

03/09/2024, 08:16

Determinada diligência

02/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 20:05

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de resposta

31/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2024 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

20/05/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de HARUMI BEM ESTAR PET LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:14

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861453-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em face da documentação colacionada, defiro a gratuidade judiciária em proveito do promovido. Aguarde-se decurso de prazo para recurso voluntário. Decorrido o prazo sem manifestação, e, tendo em vista que o fim soberano da justiça é a paz social, e considerando os princípios da razoável duração do processo e da cooperação, albergados nos artigos 4º e 6º do CPC, resolv

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861453-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em face da documentação colacionada, defiro a gratuidade judiciária em proveito do promovido. Aguarde-se decurso de prazo para recurso voluntário. Decorrido o prazo sem manifestação, e, tendo em vista que o fim soberano da justiça é a paz social, e considerando os princípios da razoável duração do processo e da cooperação, albergados nos artigos 4º e 6º do CPC, resolv

07/05/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HARUMI BEM ESTAR PET LTDA - CNPJ: 38.615.299/0001-61 (REU).

22/04/2024, 20:35

Outras Decisões

22/04/2024, 20:35

Decorrido prazo de HARUMI BEM ESTAR PET LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de HARUMI BEM ESTAR PET LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:22

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte demandada para no prazo de 15 dias apresentar em juízo suas três ultimas declarações de rendimento (IR), seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, recibo e ou contrato comprovando o quanto paga mensalmente de aluguel de imóvel; fatura de quanto paga de água, energia, telefone, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seus pedidos de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará a

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte demandada para no prazo de 15 dias apresentar em juízo suas três ultimas declarações de rendimento (IR), seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, recibo e ou contrato comprovando o quanto paga mensalmente de aluguel de imóvel; fatura de quanto paga de água, energia, telefone, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seus pedidos de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará a

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimem-se as partes do cancelamento da audiência, designada para o dia 19/12/2023, pelas 09:00h, conforme despacho de ID 83753427.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimem-se as partes do cancelamento da audiência, designada para o dia 19/12/2023, pelas 09:00h, conforme despacho de ID 83753427.

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 19/12/2023 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

18/12/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:14

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de resposta

01/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/12/2023 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

20/11/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 12:25

Outras Decisões

09/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:45

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de resposta

18/08/2023, 23:57

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de resposta

11/08/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861453-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861453-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de HARUMI BEM ESTAR PET LTDA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de contestação

24/06/2023, 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC

14/06/2023, 08:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/06/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/06/2023, 08:48

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 19:14

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/06/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

05/04/2023, 11:10

Recebidos os autos.

05/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 22:13

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de resposta

28/02/2023, 20:55

Decorrido prazo de JULIO DE ARAUJO SALES em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 20:07

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de resposta

21/01/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2022, 20:08

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 20:07

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 07:37

Despacho

•19/01/2023, 19:28

Despacho

•26/02/2023, 20:07

Despacho

•08/03/2023, 12:35

Despacho

•08/03/2023, 22:13

Despacho

•05/04/2023, 11:10

Decisão

•09/10/2023, 08:56

Despacho

•18/12/2023, 11:14

Despacho

•22/04/2024, 20:35

Despacho

•06/05/2024, 10:40

Despacho

•02/09/2024, 10:30

Decisão

•14/10/2024, 19:00

Decisão

•29/10/2024, 17:00

Resposta

•06/11/2024, 12:25

Despacho

•29/11/2024, 19:38

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/12/2022, 07:37

Despacho

•19/01/2023, 19:28

Despacho

•26/02/2023, 20:07

Despacho

•08/03/2023, 12:35

Despacho

•08/03/2023, 22:13

Despacho

•05/04/2023, 11:10

Decisão

•09/10/2023, 08:56

Despacho

•18/12/2023, 11:14

Despacho

•22/04/2024, 20:35

Despacho

•06/05/2024, 10:40

Despacho

•02/09/2024, 10:30

Decisão

•14/10/2024, 19:00

Decisão

•29/10/2024, 17:00

Resposta

•06/11/2024, 12:25

Despacho

•29/11/2024, 19:38

Despacho

•28/04/2025, 21:03

Despacho

•14/05/2025, 18:07

Decisão

•13/06/2025, 16:53

Decisão

•21/08/2025, 16:32

Despacho

•18/12/2025, 18:13