Cumprimento de sentença 0827227-56.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.924.866,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ANA CLOTILDE TAVARES SANTA CRUZ COSTA

CPF

Reu

OVIDIO TAVARES DE MORAES NETO

CPF

Reu

SEVERINA TAVARES VINAGRE

Reu

ANDRE SOUTO DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

OAB/PB 12021·CPF·Representa: Autor

FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO

OAB/PB 17091·CPF·Representa: Réu

IGOR GADELHA ARRUDA

OAB/PB 12287·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MAIA TAVARES

OAB/PB 27109·CPF·Representa: Réu

WISLLENE MARIA NAYANE PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 21718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ANA CLOTILDE TAVARES SANTA CRUZ COSTA

CPF

Reu

OVIDIO TAVARES DE MORAES NETO

CPF

Reu

SEVERINA TAVARES VINAGRE

Reu

ANDRE SOUTO DE AMORIM

CPF

Reu

ALBERTO FABIANO MAIA TAVARES FILHO

CPF

Reu

SUZANA OLIMPIA SOUTO DE AMORIM

CPF

Reu

SOLANGE CACADOR HENRIQUES TAVARES

CPF

Reu

BRUNA MOURA SANTA CRUZ

CPF

Reu

MARIA CLOTILDE HENRIQUES TAVARES

CPF

Reu

RICARDO ANTONIO HENRIQUES TAVARES

CPF

Reu

LUCAS MOURA SANTA CRUZ

Reu

CLARA GERMANA TAVARES AMORIM DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

BERNISSE SOUTO DE AMORIM OLIVEIRA

Reu

ODILON REGIS DE AMORIM NETO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO TAVARES WANDERLEY

CPF

Reu

DJALVA BATISTA DE TOLEDO TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

OAB/PB 12021·CPF·Representa: Autor

FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO

OAB/PB 17091·CPF·Representa: Réu

IGOR GADELHA ARRUDA

OAB/PB 12287·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MAIA TAVARES

OAB/PB 27109·CPF·Representa: Réu

WISLLENE MARIA NAYANE PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 21718·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO

OAB/PB 23176·CPF·Representa: Réu

ALINE CESAR DE LACERDA

OAB/PB 17858·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 14839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:41

Juntada de Ofício

13/05/2025, 07:54

Juntada de Ofício

12/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2025, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:56

Mandado devolvido para redistribuição

07/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 15:22

Juntada de Ofício

27/02/2025, 14:59

Todas as movimentações(239)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:41

Juntada de Ofício

Documentos

Documento de Comprovação

•31/05/2017, 17:23

Decisão

•13/07/2017, 17:22

13/05/2025, 07:54

Juntada de Ofício

12/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2025, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:56

Mandado devolvido para redistribuição

07/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 15:22

Juntada de Ofício

27/02/2025, 14:59

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:38

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:37

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2024, 11:39

Determinada diligência

23/05/2024, 11:20

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de OVIDIO TAVARES DE MORAES NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de CLARA GERMANA TAVARES AMORIM DE ALBUQUERQUE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de DJALVA BATISTA DE TOLEDO TAVARES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANDRE SOUTO DE AMORIM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TAVARES WANDERLEY em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ODILON REGIS DE AMORIM NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SOLANGE CACADOR HENRIQUES TAVARES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA CLOTILDE HENRIQUES TAVARES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO HENRIQUES TAVARES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUCAS MOURA SANTA CRUZ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de BRUNA MOURA SANTA CRUZ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de SUZANA OLIMPIA SOUTO DE AMORIM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de BERNISSE SOUTO DE AMORIM OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

18/03/2024, 10:46

Juntada de Certidão

18/03/2024, 10:33

Determinada diligência

14/03/2024, 11:49

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:34

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:17

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:15

Juntada de Alvará

28/02/2024, 10:59

Juntada de Ofício

28/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:22

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:19

Outras Decisões

27/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:23

Juntada de Certidão

22/02/2024, 07:39

Juntada de Alvará

21/02/2024, 14:20

Juntada de Alvará

21/02/2024, 14:20

Juntada de Alvará

21/02/2024, 14:19

Juntada de Alvará

21/02/2024, 14:19

Juntada de Alvará

21/02/2024, 14:19

Juntada de Alvará

21/02/2024, 14:19

Juntada de Alvará

21/02/2024, 14:17

Juntada de Alvará

21/02/2024, 14:16

Juntada de Alvará

21/02/2024, 14:16

Juntada de Alvará

21/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:14

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:45

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:09

Juntada de Alvará

02/02/2024, 12:27

Juntada de Ofício

02/02/2024, 12:27

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:52

Juntada de Decisão

25/01/2024, 14:46

Deferido o pedido de

08/11/2023, 11:15

Expedido alvará de levantamento

08/11/2023, 11:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:21

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:24

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:40

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:48

Juntada de Ofício

26/09/2023, 13:55

Outras Decisões

15/09/2023, 11:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de informação

30/06/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:21

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 10/11/2022

30/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:37

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:36

Determinada diligência

07/03/2023, 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2023, 12:18

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de ALBERTO FABIANO MAIA TAVARES FILHO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:24

Decorrido prazo de OVIDIO TAVARES DE MORAES NETO em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:52

Decorrido prazo de DJALVA BATISTA DE TOLEDO TAVARES em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:03

Julgado procedente o pedido

26/08/2022, 08:43

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de ALBERTO FABIANO MAIA TAVARES FILHO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de OVIDIO TAVARES DE MORAES NETO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de DJALVA BATISTA DE TOLEDO TAVARES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de procuração

03/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de SOLANGE CACADOR HENRIQUES TAVARES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:03

Publicado Edital em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO: 10 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS. Processo nº 0827227-56.2017.8.15.2001. O(A

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO: 10 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS. Processo nº 0827227-56.2017.8.15.2001. O(A

13/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/07/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 08:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 11:16

Conclusos para despacho

06/06/2021, 16:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/06/2021, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/10/2019, 11:03

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2018, 17:41

Juntada de Alvará

10/12/2018, 16:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:10

Juntada de certidão

10/12/2018, 15:09

Conclusos para despacho

07/12/2018, 13:31

Juntada de certidão

07/12/2018, 13:29

Juntada de Alvará

07/12/2018, 12:43

Juntada de Alvará

07/12/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 16:39

Conclusos para despacho

29/11/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 15:14

Conclusos para despacho

15/10/2018, 14:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/10/2018, 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 10:18

Conclusos para despacho

18/06/2018, 17:18

Juntada de certidão

18/06/2018, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 01:08

Juntada de certidão

19/12/2017, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 12:31

Juntada de Petição de certidão

13/12/2017, 16:53

Juntada de certidão

13/12/2017, 16:53

Juntada de certidão

13/12/2017, 16:42

Juntada de Petição de alvará

11/12/2017, 16:08

Juntada de alvará

11/12/2017, 16:08

Juntada de Petição de alvará

11/12/2017, 16:07

Juntada de alvará

11/12/2017, 16:07

Juntada de alvará de levantamento

07/12/2017, 15:04

Juntada de alvará

07/12/2017, 14:52

Juntada de alvará de levantamento

07/12/2017, 14:46

Juntada de certidão

07/12/2017, 13:56

Juntada de Alvará

05/12/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 17:44

Juntada de Alvará

01/12/2017, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2017, 16:04

Juntada de Alvará

29/11/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 14:17

Conclusos para despacho

27/11/2017, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 12:53

Audiência conciliação realizada para 30/10/2017 15:30 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

23/11/2017, 15:28

Decorrido prazo de BERNISSE SOUTO DE AMORIM OLIVEIRA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:51

Juntada de outros documentos

31/10/2017, 14:25

Decorrido prazo de ALBERTO FABIANO MAIA TAVARES FILHO em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 01:15

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 20/11/2017 15:30 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

30/10/2017, 17:32

Juntada de termo de audiência

30/10/2017, 17:29

Juntada de outros documentos

30/10/2017, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2017, 19:13

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO HENRIQUES TAVARES em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:28

Decorrido prazo de ANDRE SOUTO DE AMORIM em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:28

Decorrido prazo de LUCAS MOURA SANTA CRUZ em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TAVARES WANDERLEY em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 17:51

Decorrido prazo de ANA CLOTILDE TAVARES SANTA CRUZ COSTA em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 01:34

Decorrido prazo de BRUNA MOURA SANTA CRUZ em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2017, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2017, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2017, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2017, 09:54

Decorrido prazo de CLARA GERMANA TAVARES AMORIM DE ALBUQUERQUE em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2017, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2017, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 16:48

Juntada de certidão

10/10/2017, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2017, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2017, 11:25

Juntada de outros documentos

06/10/2017, 11:10

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:42

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 17:37

Audiência conciliação designada para 30/10/2017 15:30 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

04/10/2017, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 16:14

Conclusos para despacho

29/09/2017, 08:35

Juntada de certidão

29/09/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 18:07

Conclusos para despacho

26/07/2017, 17:24

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO HENRIQUES TAVARES em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2017, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2017, 20:05

Expedição de Mandado.

14/07/2017, 08:43

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 17:58

Concedida a Medida Liminar

13/07/2017, 17:22

Juntada de Petição de contestação

11/07/2017, 18:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 18:39

Conclusos para decisão

31/05/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 17:23

Despacho

•28/09/2017, 16:53

Despacho

•03/10/2017, 16:14

Despacho

•28/11/2017, 14:17

Despacho

•23/08/2018, 16:36

Despacho

•20/11/2018, 15:14

Despacho

•06/12/2018, 16:39

Despacho

•24/10/2020, 16:25

Despacho

•01/12/2020, 16:09

Despacho

•15/03/2022, 18:25

Despacho

•27/06/2022, 08:36

Despacho

•08/07/2022, 12:29

Sentença

•26/08/2022, 08:43

Sentença

•16/09/2022, 12:03

Todos os documentos(26)

Documento de Comprovação

•31/05/2017, 17:23

Decisão

•13/07/2017, 17:22

Despacho

•28/09/2017, 16:53

Despacho

•03/10/2017, 16:14

Despacho

•28/11/2017, 14:17

Despacho

•23/08/2018, 16:36

Despacho

•20/11/2018, 15:14

Despacho

•06/12/2018, 16:39

Despacho

•24/10/2020, 16:25

Despacho

•01/12/2020, 16:09

Despacho

•15/03/2022, 18:25

Despacho

•27/06/2022, 08:36

Despacho

•08/07/2022, 12:29

Sentença

•26/08/2022, 08:43

Sentença

•16/09/2022, 12:03

Sentença

•16/09/2022, 12:04

Despacho

•07/03/2023, 12:18

Despacho

•29/05/2023, 14:33

Despacho

•05/06/2023, 08:21

Decisão

•15/09/2023, 11:32

Decisão

•08/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:14

Decisão

•27/02/2024, 10:11

Decisão

•14/03/2024, 11:49

Decisão

•23/05/2024, 11:20

Despacho

•18/12/2024, 10:52