Procedimento Comum Cível 0802441-45.2023.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802441-45.2023.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 10:47

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802441-45.2023.8.15.0381 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Arquivem-se provisoriamente os autos. Cumpra-se. Intime-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

17/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/09/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 22:03

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 02:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 71

28/09/2023, 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2023, 22:39

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 22:39

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 22:03

Decisão

•16/09/2025, 22:03

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 71

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio