Cumprimento de sentença 0000191-63.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2003

Valor da Causa

R$ 4.138,96

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:06

Juntada de Certidão

01/11/2024, 13:05

Juntada de Alvará

31/10/2024, 15:24

Expedido alvará de levantamento

31/10/2024, 11:00

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:40

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000191-63.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: NORDESTE JEANS COM DE CONFECCOES LTDA, VALTER DIAS CALISTO, MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA De ordem d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:38

Juntada de informação

21/10/2024, 11:34

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:21

Juntada de Alvará

10/10/2024, 13:10

Expedido alvará de levantamento

10/10/2024, 09:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:14

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:06

Juntada de Certidão

01/11/2024, 13:05

Juntada de Alvará

31/10/2024, 15:24

Expedido alvará de levantamento

31/10/2024, 11:00

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:47

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2020, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:40

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000191-63.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: NORDESTE JEANS COM DE CONFECCOES LTDA, VALTER DIAS CALISTO, MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA De ordem d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:38

Juntada de informação

21/10/2024, 11:34

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:21

Juntada de Alvará

10/10/2024, 13:10

Expedido alvará de levantamento

10/10/2024, 09:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:14

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000191-63.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: NORDESTE JEANS COM DE CONFECCOES LTDA, VALTER DIAS CALISTO, MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA De acordo com as prescrições do Código de N TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:21

Juntada de Ofício

10/03/2023, 08:53

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de cota

02/11/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2021, 22:14

Conclusos para decisão

25/10/2021, 21:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2021, 15:15

Recebidos os autos

22/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2020, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 18:50

Juntada de Petição de apelação

20/04/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 18:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/04/2020, 11:53

Conclusos para despacho

02/03/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:06

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 13:52

Processo migrado para o PJe

25/07/2018, 10:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 14:58 TJE1EXE

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE

17/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/11/2017

29/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/11/2017

28/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20/06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25/04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 05/04/2017 008419PB

05/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22/02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 20/02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09/02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14/12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10/11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22/02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/01/2016

11/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/11/2015

11/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/11/2015

11/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06/11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09/07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 07/07/2015 P/INTIMACAO

07/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18082012

18/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180720127NORDESTE JEAN

18/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 GB02

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13112010

13/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10062009

13/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13102008

13/08/2008, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032008

13/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 21112007

26/11/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21112007

26/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112007

26/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112007

13/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21062007

23/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22052007

22/05/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23042007

23/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022007

22/02/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12012007

12/01/2007, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 11122006

07/11/2006, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 01112006

07/11/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 27102006 CITACAO

27/10/2006, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 20092006 EDITAL

20/09/2006, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 06062006

03/03/2006, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 17112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10082005

12/08/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25072005

25/07/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20032005

21/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21012005

21/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012005

21/01/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21012005

21/01/2005, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 23012005

23/11/2004, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 27082004

27/08/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 25052004 LT: 200006 S:

25/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 25052004 JPSN

25/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 24052004 LT: 35 S: 12

24/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052004

24/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27112003

27/11/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12122003

12/11/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12112003

12/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051120036FAZENDA PUBLI

05/11/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04112003

04/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112003

04/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112003

03/11/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03112003

03/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18092003VALTER DIAS CA

18/09/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13082003

13/08/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01092003

16/07/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16072003

16/07/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 08072003FAZENDA PUBLIC

08/07/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01072003

02/07/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072003

02/07/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072003

02/07/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01072003

02/07/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20062003NORDESTE JEANS

20/06/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14062003 JPDI

14/06/2003, 00:00

Distribuicao por sorteio

14/06/2003, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 18:51

DESPACHO

•19/06/2020, 11:54

DECISÃO

•06/08/2020, 08:29

DESPACHO

•17/08/2020, 06:27

DECISÃO

•20/10/2020, 07:54

DESPACHO

•18/01/2021, 06:25

DESPACHO

•16/02/2021, 12:49

DESPACHO

•05/04/2021, 13:57

ACÓRDÃO

•11/08/2021, 18:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2021, 15:15

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 15:15

DESPACHO

•26/10/2021, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 07:54

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•16/04/2020, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 18:51

DESPACHO

•19/06/2020, 11:54

DECISÃO

•06/08/2020, 08:29

DESPACHO

•17/08/2020, 06:27

DECISÃO

•20/10/2020, 07:54

DESPACHO

•18/01/2021, 06:25

DESPACHO

•16/02/2021, 12:49

DESPACHO

•05/04/2021, 13:57

ACÓRDÃO

•11/08/2021, 18:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2021, 15:15

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 15:15

DESPACHO

•26/10/2021, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 11:13

DESPACHO

•10/10/2024, 09:44

DESPACHO

•31/10/2024, 11:00