Procedimento Comum Cível 0806880-84.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.626,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MATHEUS FRANCISCO DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Autor

GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM

OAB/PB 13529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:12

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806880-84.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou comprovação da pretensão resistida junto ao INSS, referente ao benefício pleiteado (auxílio-acidente). Conforme Art. 129-A, II, a da Lei 8213/1991 o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, desta feita, INTIME-SE o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias juntar ao autos documento que comprove a negativa do órgão, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485,IV) do CPC. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. SANTA RITA, 3 de setembro de 2025. Israela Cláudia da Silva Pontes Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 22:55

Determinada a emenda à inicial

03/09/2025, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATHEUS FRANCISCO DA CONCEICAO - CPF: 133.885.654-57 (AUTOR).

03/09/2025, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2025, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 09:52

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 10:59