Apelação Cível 0825951-53.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 386.410,51

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

NILMA LACERDA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

PAULO JORGE LACERDA RODRIGUES

CPF

Autor

PEDRO ALBERTO LACERDA RODRIGUES

CPF

Autor

ANNA COELI LACERDA RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA

OAB/PB 10808·CPF·Representa: Autor

HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR

OAB/PB 21941·CPF·Representa: Autor

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA

OAB/SE 3800·CPF·Representa: Autor

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA

OAB/SE 3800·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

NILMA LACERDA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

PAULO JORGE LACERDA RODRIGUES

CPF

Autor

PEDRO ALBERTO LACERDA RODRIGUES

CPF

Autor

ANNA COELI LACERDA RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CARLOS GUSTAVO LACERDA RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

NILMA LACERDA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

CARLOS GUSTAVO LACERDA RODRIGUES

CPF

Reu

PAULO JORGE LACERDA RODRIGUES

CPF

Reu

PEDRO ALBERTO LACERDA RODRIGUES

CPF

Reu

ANNA COELI LACERDA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA

OAB/PB 10808·CPF·Representa: Autor

HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR

OAB/PB 21941·CPF·Representa: Autor

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA

OAB/SE 3800·CPF·Representa: Autor

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA

OAB/SE 3800·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA

OAB/PB 10808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/01/2026, 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/12/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:12

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de NILMA LACERDA RODRIGUES DE LIMA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/01/2026, 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/06/2018, 17:23

Decisão

•25/10/2018, 18:05

12/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/12/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:12

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de NILMA LACERDA RODRIGUES DE LIMA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO LACERDA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de NILMA LACERDA RODRIGUES DE LIMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de PAULO JORGE LACERDA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANNA COELI LACERDA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO LACERDA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO LACERDA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANNA COELI LACERDA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de PAULO JORGE LACERDA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de NILMA LACERDA RODRIGUES DE LIMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO LACERDA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2025, 15:52

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:11

Conhecido o recurso de NILMA LACERDA RODRIGUES DE LIMA - CPF: 805.993.114-87 (APELANTE), ANNA COELI LACERDA RODRIGUES - CPF: 062.813.954-33 (APELANTE), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE), PAULO JORGE LACERDA RODRIGUES - CPF: 008.760.094-37 (APELANTE) e PEDRO ALBERTO LACERDA RODRIGUES - CPF: 062.945.424-80 (APELANTE) e não-provido

30/08/2025, 15:28

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2025, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 19:56

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/08/2025, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 11:22

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:29

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:16

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 09:31

Outros Documentos

•17/06/2022, 12:14

Decisão

•23/02/2023, 12:12

Despacho

•08/08/2023, 11:40

Decisão

•16/05/2024, 13:12

Decisão

•13/06/2024, 12:58

Despacho

•12/08/2024, 11:36

Sentença

•24/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:14

Despacho

•24/06/2025, 16:29

Despacho

•31/07/2025, 14:18

Despacho

•13/08/2025, 10:24

Acórdão

•30/08/2025, 15:28