Cumprimento de sentença 0800503-43.2024.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800503-43.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de EVA CARLA DIAS DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:29

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EVA CARLA DIAS DA SILVA REU: LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. Publique. Registre. Intime. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(íza) de Direito [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] 0800503-43.2024.8.15.0231

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EVA CARLA DIAS DA SILVA REU: LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. Publique. Registre. Intime. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(íza) de Direito [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] 0800503-43.2024.8.15.0231

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 08:42

Juntada de Projeto de sentença

04/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:46

Conclusos ao Juiz Leigo

04/09/2025, 09:06

Juntada de outros documentos

04/09/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 06:47