Procedimento Comum Cível 0802773-94.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802773-94.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 10/10/2025

15/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:59

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENILDA SOARES ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802773-94.2025.8.15.0331 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Redução de Empréstimo Pessoal Consignado proposta por Genilda Soares Alves da Silva em face do Banco Bradesco S/A, visando à revisão de contratos de empréstimo consignado firmados com a instituição financeira. Determinou-se, por meio do despacho de ID. 111697098, que a parte autora regularizasse a representação processual, providência necessária à marcha válida do feito. Apesar de regularmente intimado, o advogado constituído não atendeu à determinação no prazo assinalado, deixando de cumprir a exigência judicial. É o relatório. Decido. A regularidade da representação processual constitui pressuposto de validade e existência do processo. Nos termos do art. 76, caput e §1º, do Código de Processo Civil, quando se verificar a incapacidade ou falha na representação processual, deverá o juiz intimar a parte para que o vício seja sanado no prazo concedido, sob pena de extinção do processo. No caso em tela, a autora foi expressamente intimada para regularizar sua representação processual (ID. 111697098), mas permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo conferido. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. SANTA RITA, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 05:29

Indeferida a petição inicial

16/09/2025, 13:16

Conclusos para despacho

09/09/2025, 20:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2025, 20:48

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/05/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:51

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 13:16

Despacho

•05/05/2025, 19:51

—

Partes do Processo(39)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 10/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 16/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)