Procedimento Comum Cível 0807642-77.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807642-77.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0807642-77.2025.8.15.0371. AUTOR: ESPÓLIO DE SIDNEY JORGE MARQUES ESTRELA Advogado do(a) AUTOR: LINCON BEZERRA DE ABRANTES - PB12060 Polo passivo: DANIELA ALEXANDRE ESTRELA Advogado do(a) REU: RENALLY MORGANA COELHO PINTO DE ALMEIDA - PB33043 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo ativo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, reviso a decisão que concedeu a medida liminar (ID 125679789) para: a- REVOGAR a medida liminar de reintegração de posse concedida em favor do Espólio de Sidney Jorge Marques Estrela e, consequentemente, determinar que a Ré, Daniela Alexandre Estrela, permaneça na posse do imóvel localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, n° 22, nesta Comarca, e na guarda do veículo Toyota/Corolla XRS FLEX, Placa PFW2G3, até ulterior deliberação deste Juízo, ou até o julgamento definitivo da Ação de Reconhecimento de União Estável ou da Ação de Inventário e Partilha; b- DETERMINO a suspensão do presente feito, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até o trânsito em julgado da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem (Processo nº 0806120-15.2025.8.15.0371) e/ou da Ação de Inventário e Partilha (Processo nº 0804568-15.2025.8.15.0371), que tramitam na 3ª Vara Mista de Sousa; c- COMUNIQUE-SE à 3ª Vara Mista de Sousa sobre a presente suspensão, para os devidos fins de anotação; d- INTIMEM-SE às partes através de seus procuradores constituídos. Cumpra-se, com urgência, notadamente o item “a” desta decisão, anulando o mandado de reintegração expedido anteriormente. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO. Juiz de Direito em Substituição. Sousa (PB), 31 de outubro de 2025 (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA) Chefe de Cartório

03/11/2025, 00:00

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Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(16)