Execução de Título Extrajudicial 0816906-25.2018.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0816906-25.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Declarada incompetência

08/05/2026, 19:37

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SANTANNA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:01

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Levantamento de Valor] 0816906-25.2018.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - TEMA 17) (processo nº 0805623-47.2025.8.15. 0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma oportunidade, determinou-se a suspensão dos conflitos de competência em trâmite sobre o tema, o que, por consequência lógica, alcança os demais processos que tratem da mesma matéria, ressalvada a análise, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, conforme disposto nos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intimem-se. João Pessoa - PB, quarta-feira, 10 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

18/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

10/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SANTANNA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:04

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 19:37

Decisão

•10/09/2025, 11:57

—

Partes do Processo(33)

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SANTANNA em 26/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SANTANNA em 06/03/2025 23:59.

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Todos os documentos(18)