Procedimento Comum Cível 0817705-63.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0817705-63.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:46

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:45

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de réplica

09/10/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817705-63.2021.8.15.2001. AUTOR: ASSURANT SEGURADORA S.A. REU: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. 01 - INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se a produção de provas (arts. 350 e 351, CPC). 02 - Após, se houver a juntada de novos documentos pela parte autora na réplica à contestação, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. João Pessoa, data eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:29

Determinada Requisição de Informações

10/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 17:46

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 13:17

Despacho

•21/04/2025, 17:47

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Expediente em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 20/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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