Procedimento Comum Cível 0829918-62.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829918-62.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 07:15

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:59

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829918-62.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA JOSE DIAS DE LIMA REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS intentada por MARIA JOSE DIAS DE LIMA, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO BMG SA, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, antes da citação da parte ré, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID 114419021). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que o pedido de desistência foi protocolado antes mesmo da citação e da contestação da parte Promovida. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829918-62.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA JOSE DIAS DE LIMA REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS intentada por MARIA JOSE DIAS DE LIMA, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO BMG SA, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, antes da citação da parte ré, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID 114419021). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que o pedido de desistência foi protocolado antes mesmo da citação e da contestação da parte Promovida. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

16/09/2025, 22:02

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 22:02

Juntada de Petição de contestação

10/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:55

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/06/2025, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:15

Sentença

•17/09/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829918-62.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA JOSE DIAS DE LIMA REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS intentada por MARIA JOSE DIAS DE LIMA, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO BMG SA, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, antes da citação da parte ré, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID 114419021). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que o pedido de desistência foi protocolado antes mesmo da citação e da contestação da parte Promovida. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para decisão

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Todas as movimentações(26)