Execução de Título Extrajudicial 0845332-03.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.044,36

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0845332-03.2025.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES e visto no ID 127512334. Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores. Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa. Autos ao arquivo. PRI João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:55

Homologada a Transação

19/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2025, 08:30

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO LEBLON Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435 EXECUTADO: ANGELICA MEDEIROS COSTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0845332-03.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se a exequente para esclarecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão juntada no ID. 124842509, que NÃO CONSTA nenhum registro do imóvel. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

13/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de ANGELICA MEDEIROS COSTA em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 04:41

Todas as movimentações(28)

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0845332-03.2025.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES e visto no ID 127512334. Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores. Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa. Autos ao arquivo. PRI João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:55

Homologada a Transação

19/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2025, 08:30

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO LEBLON Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435 EXECUTADO: ANGELICA MEDEIROS COSTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0845332-03.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se a exequente para esclarecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão juntada no ID. 124842509, que NÃO CONSTA nenhum registro do imóvel. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

13/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de ANGELICA MEDEIROS COSTA em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 04:41

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 21:52

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:36

Publicado Certidão em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0845332-03.2025.8.15.2001 INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte teor: Intime-se a parte exequente para que colacione aos autos cópia da certidão de registro de imóvel, de modo a atestar a sua propriedade. Prazo de 30 dias. João Pessoa, 17 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2025, 07:52

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:50

Determinada a citação de ANGELICA MEDEIROS COSTA - CPF: 701.145.924-38 (EXECUTADO)

31/08/2025, 19:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2025, 07:41

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 07:41

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 17:55

Sentença

•19/11/2025, 17:25

Despacho

•12/11/2025, 14:09

Despacho

•12/11/2025, 13:32

Despacho

•13/10/2025, 21:52

Despacho

•31/08/2025, 19:00