Execução de Título Extrajudicial 0879374-15.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0879374-15.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0879374-15.2024.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Contratos] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM(029.259.173-05); FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(44.647.460/0001-81); Polo passivo: HERMES TEIXEIRA DA SILVA FILHO(257.358.374-00); SENTENÇA Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 06:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:07

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0879374-15.2024.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Contratos] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM(029.259.173-05); FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(44.647.460/0001-81); Polo passivo: HERMES TEIXEIRA DA SILVA FILHO(257.358.374-00); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte executada através do sistema RENAJUD, no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade sem restrições. Indefiro o pedido de INFOJUD para obtenção das declarações de imposto de renda, pois não há evidência de que a executada possui outros bens imóveis e, quanto à existência de veículos em nome da executada, a consulta ao RENAJUD mostra-se suficiente. Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Proceda-se, ainda, a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito por meio de SERASAJUD, no valor atualizado da execução, nos termos do art. 782, § 3º do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:40

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 06:39

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 16:40

Decisão

•16/09/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0879374-15.2024.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Contratos] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM(029.259.173-05); FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(44.647.460/0001-81); Polo passivo: HERMES TEIXEIRA DA SILVA FILHO(257.358.374-00); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte executada através do sistema RENAJUD, no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade sem restrições. Indefiro o pedido de INFOJUD para obtenção das declarações de imposto de renda, pois não há evidência de que a executada possui outros bens imóveis e, quanto à existência de veículos em nome da executada, a consulta ao RENAJUD mostra-se suficiente. Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Proceda-se, ainda, a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito por meio de SERASAJUD, no valor atualizado da execução, nos termos do art. 782, § 3º do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM em 17/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM em 26/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

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