Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000222-58.2010.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.227,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

CARMI VIEIRA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE PILAR - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE PILAR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PILAR

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA

OAB/PB 14957·CPF·Representa: Autor

LUIZ DOS SANTOS LIMA

OAB/PB 3037·CPF·Representa: Autor

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB 16681·CPF·Representa: Réu

FÁBIO RAMOS TRINDADE

OAB/PB 10017·CPF·Representa: Réu

CAIO GRACO COUTINHO SOUSA

OAB/PB 14887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CARMI VIEIRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de CARMI VIEIRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de cesar cristiano marinho lira em 26/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:55

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Requer informações bancárias das partes para expedição de alvará de levantamento.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:43

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de CARMI VIEIRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de CARMI VIEIRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:10

Despacho

•04/09/2025, 13:47

14/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de cesar cristiano marinho lira em 26/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:55

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Requer informações bancárias das partes para expedição de alvará de levantamento.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:43

Expedido alvará de levantamento

04/09/2025, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2025, 13:35

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2025, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 08:21

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:52

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:51

Juntada de Certidão

03/06/2024, 11:49

Juntada de cálculos

03/06/2024, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 10:30

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:25

Conclusos para despacho

09/07/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/01/2023, 08:57

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:51

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS LIMA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:59

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS LIMA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2020, 19:04

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/05/2020, 17:12

Processo migrado para o PJe

18/03/2020, 15:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 01/2020 11:13 TJEUM23

28/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2020 NF 11/20

28/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

28/01/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2018 P000898180281 13:22:09 CARMI V

24/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018 P000898180281 10:53:59 CARMI V

21/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 138/1

18/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 08/2017 CERTIFICADO

15/08/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 03/2016 D000560150281 11:23:32 004

17/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2016 NF 41/16

17/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 JUNTADA DE PETIçãO

23/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2015 AG.EMBARGOS

14/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2015 DE CITACAO

14/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 04/2015 DE CITACAO

14/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014

07/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/02/2014 PETIÇÃO/CUMPRIMEN

07/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2013 NF 190/1

11/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 01082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 17112011 TJ

18/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13102011 003037PB

13/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07102011 NF 139: 11

07/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [704] - CONTRA RAZOES RECEBIDAS AP ADV 19072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 22062011 010017PB

22/06/2011, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15062011 NF 83: 11

15/06/2011, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 02062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 28052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 09052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05052011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04042011 NF 38: 11

04/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040420112CARMI VIEIRA

04/04/2011, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 05052011 1130

11/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01032011 NF 18: 11

01/03/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 23112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 30112010

18/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090820101MUNICIPIO DE

09/08/2010, 00:00

Mov. [1398] - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP 20042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 14042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 13042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

08/04/2010, 00:00

Despacho

•20/11/2024, 08:21

Despacho

•26/07/2024, 16:49

Despacho

•18/07/2024, 12:12

Decisão

•23/02/2024, 10:30

Despacho

•10/11/2023, 12:25

Despacho

•16/02/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:52

Sentença

•30/07/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 16:25