Cumprimento de sentença 0782804-60.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

LASSIE DE SOUZA MACEDO

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO

OAB/PB 6656·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SORRENTINO LIANZA

OAB/PB 13354·CPF·Representa: Autor

DARLENE SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LASSIE DE SOUZA MACEDO

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

SAMUCAR VEICULOS

Reu

SAMUEL ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE ALMEIDA AMADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:21

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 0782804-60.2007.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025 Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

17/08/2025, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/05/2025, 08:49

Mandado devolvido para redistribuição

05/05/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 08:55

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 15:15

Despacho

•03/12/2024, 14:26

20/09/2025, 01:21

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 0782804-60.2007.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025 Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

17/08/2025, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/05/2025, 08:49

Mandado devolvido para redistribuição

05/05/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:26

Conclusos para despacho

15/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de LASSIE DE SOUZA MACEDO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 21:57

Determinada Requisição de Informações

19/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de SAMUCAR VEICULOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:25

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de LASSIE DE SOUZA MACEDO em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:58

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:41

Juntada de certidão de prevenção

19/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:52

Conclusos para despacho

14/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de SAMUCAR VEICULOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de LASSIE DE SOUZA MACEDO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 21:57

Conclusos para despacho

01/09/2020, 07:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 01:18

Decorrido prazo de SAMUCAR VEICULOS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de LASSIE DE SOUZA MACEDO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 17:33

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 17:33

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

21/11/2018, 10:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 15:57 TJEJPF1

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 70/18

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

12/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2016 NF 83/16

21/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 09/2016 SENTENçA REGISTRADA VOL X

29/09/2016, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 29: 09/2016 REGISTRE-SE

29/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2014 INTIME-SE

15/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2013 IMPUGNAçãO

02/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/09/2013 006656PB

19/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2013 DESPACHO

11/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2013 59/13

10/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2013 INTIME-SE

02/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 04/2013 CERTIFICADO

03/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 06082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 16032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030220124SAMUCAR VEICU

03/02/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 17122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122008

10/12/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04112008

05/12/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02122008 013354PB

02/12/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02122008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 30112008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112008 NF 48: 8

27/11/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102008

01/10/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01102008

01/10/2008, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 28072008

19/08/2008, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 31012008

31/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012008

31/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012008

31/01/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131220071DETRAN DEPART

13/12/2007, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 10122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 10122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122007

04/12/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03122007

04/12/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13112007 JPDH

13/11/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

13/11/2007, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 21:57

Despacho

•19/06/2024, 15:04

Despacho

•08/02/2024, 20:52

Despacho

•08/02/2024, 20:51

Despacho

•26/09/2023, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 14:51

Despacho

•25/06/2023, 18:25

Despacho

•15/06/2023, 19:25

Despacho

•15/06/2023, 19:25

Despacho

•10/12/2022, 20:48

Despacho

•20/09/2022, 14:52

Acórdão

•05/06/2022, 13:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/09/2025, 15:15

Despacho

•03/12/2024, 14:26

Despacho

•05/08/2024, 21:57

Despacho

•19/06/2024, 15:04

Despacho

•08/02/2024, 20:52

Despacho

•08/02/2024, 20:51

Despacho

•26/09/2023, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 14:51

Despacho

•25/06/2023, 18:25

Despacho

•15/06/2023, 19:25

Despacho

•15/06/2023, 19:25

Despacho

•10/12/2022, 20:48

Despacho

•20/09/2022, 14:52

Acórdão

•05/06/2022, 13:08

Despacho

•12/05/2022, 11:38

Despacho

•20/04/2022, 10:22

Despacho

•19/03/2022, 18:52

Despacho

•15/04/2021, 09:52

Despacho

•29/12/2020, 01:22

Despacho

•09/09/2020, 21:57

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 17:33

Autos digitalizados

•21/11/2018, 10:07