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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA-PB

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de decurso de prazo

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Santa Rita em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Mandado em 09/10/2025.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(17)