Procedimento Comum Cível 0801385-69.2019.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801385-69.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2026, 12:20

Juntada de

18/03/2026, 12:18

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 09:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, XXIII da Portaria de Atos Ordinatórios deste juízo, pratico o seguinte ato: Apresentada apelação de sentença por quaisquer das partes, intimar a parte contrária para contra-arrazoar o apelo, no prazo de 15 dias,e, após decorrido o prazo, com ou sem apresentação de petição nos autos, remeter os autos ao Tribunal de Justiça para o devido processamento. Santa Rita - PB, 07 de janeiro de 2026. Maskiza Sueneburg Tecnico Judiciario

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de MAILSON LIMA MACIEL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de BIANCA SCONZA PORTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 16:22

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801385-69.2019.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo réu Nivaldo Ferreira Dantas Filho (Id. 93285225), em face da sentença proferida nos autos, sob o fundamento de suposta obscuridade, contradição e erro material. Sustenta o embargante, em síntese: (i) a existência de obscuridade quanto à intimação inicial, que teria sido encaminhada a pessoa diversa; (ii) contradição, ao se reconhecer revelia mesmo após a apresentação de contestação e produção de provas; e (iii) erro material relativo ao AR juntado nos autos. Intimada a parte contrária, apresentou contrarrazões (Id. 106634894). É O RELATÓRIO. DECIDO. O recurso não merece acolhida. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e destinam-se, nos termos do art. 1.022 do CPC, apenas a: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz; ou corrigir erro material. Todavia, verifica-se que as alegações do embargante não configuram quaisquer das hipóteses acima, mas sim tentativa de rediscutir o mérito da decisão proferida, com o objetivo de modificar seu conteúdo por via inadequada. No caso, não se identifica vício de obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. O que pretende o embargante é a reapreciação de fundamentos já analisados, providência que não se compatibiliza com a via eleita. Eventual inconformismo deve ser deduzido mediante o recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração (Id. 93285225), por inexistirem os vícios elencados no art. 1.022 do CPC. P.I. SANTA RITA, 14 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:00

Decisão

•15/09/2025, 08:31

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