Procedimento Comum Cível 0803412-83.2020.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Conflito de Jurisdição · Gabinete Presidência

Partes do Processo

ROSANGELA RODRIGUES ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

MARCELO VASCONCELOS HERMINIO

OAB/PB 19084·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA

OAB/PB 10505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ROSANGELA RODRIGUES ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 37372494 para, querendo, apresentar manifestação.

18/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 21:43

Juntada de Petição de cota

17/12/2024, 12:43

Todas as movimentações(104)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 37372494 para, querendo, apresentar manifestação.

18/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 18:29

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 14:53

Sentença

•29/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 21:43

Juntada de Petição de cota

17/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de cota

03/12/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:47

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 11:33

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de alegações finais

30/07/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de alegações finais

12/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de informação

01/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ANSELMO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/02/2024 10:00 2ª Vara Mista de Esperança.

26/02/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/02/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 23:04

Mandado devolvido para redistribuição

25/01/2024, 23:04

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Campina Grande-PB em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de Douglas Antério de Lucena em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 19:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/02/2024 10:00 2ª Vara Mista de Esperança.

01/11/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:10

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES LEANDRO em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES LEANDRO em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 20:42

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 12:39

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:54

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:47

Deferido o pedido de

02/05/2022, 11:46

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/02/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 14/02/2022 10:00 2ª Vara Mista de Esperança.

14/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/02/2022 10:00 2ª Vara Mista de Esperança.

19/11/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 00:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2021, 20:55

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/06/2021, 10:44

Decretada a revelia

22/06/2021, 10:44

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/06/2021, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2021, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:51

Recebida a emenda à inicial

14/05/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:08

Conclusos para decisão

14/05/2021, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 12:17

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:48

Despacho

•31/10/2023, 21:43

Despacho

•20/06/2023, 00:05

Despacho

•17/02/2023, 13:19

Despacho

•14/12/2022, 12:39

Decisão

•02/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 00:17

Decisão

•13/07/2021, 20:55

Decisão

•22/06/2021, 10:44

Decisão

•14/05/2021, 15:08

Despacho

•11/04/2021, 12:17