Despejo 0804358-15.2025.8.15.2003 - TJPB

Despejo 0804358-15.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA. REU: ANNA KARLLA SANTOS SILVA. DECISÃO Compulsando detidamente o caderno processual, verifico que a citação da parte promovida restou frutífera (ID 117257880), todavia a requerida não compareceu à audiência de conciliação junto ao CEJUSC (ID 121206617). Outrossim, a ré deixou transcorrer o prazo legal de 15 (quinze) dias, contabilizado da dita sessão de conciliação, conforme o imperativo legal do artigo 335, inciso I do CPC, sem apresentar contestação. Assim sendo, decreto a revelia da parte promovida. Outrossim, de acordo com a pacífica jurisprudência, os efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na hipótese em que o réu, citado para apresentar contestação, queda-se inerte, são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos, devendo o juiz atentar-se para os elementos probatórios presentes nos autos, formando livremente sua convicção, para, só então, decidir pela procedência ou improcedência do pedido, com a finalidade de decidir de forma justa e efetiva. Ademais, a revelia não impede o julgador, caso repute necessário à formação de sua convicção, determinar a produção de provas destinadas a comprovar os fatos alegados na inicial. ISSO POSTO, INTIMEM as partes para que, em quinze dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Intimações e providências necessárias. Cumpra. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ASCIONE ALENCAR LINHARES Juíza de Direito Processo n. 0804358-15.2025.8.15.2003; DESPEJO (92); [Despejo para Uso Próprio]

18/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 154.239.804-53 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(39)