Cumprimento de sentença 0850680-75.2020.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de resposta

14/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:14

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:38

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0850680-75.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Banco Votorantim S.A., nos autos promovidos por Isabelle Menezes de Oliveira Abrantes, em que se discute a extensão da condenação relativa à devolução de valores pagos a título de tarifas declaradas ilegais e respectivos encargos. A impugnação foi acompanhada de memoriais de cálculos e documentos comprobatórios, apontando alegado excesso na execução. A exequente, por sua vez, apresentou manifestação refutando as teses defensivas, sustentando que a Contadoria Judicial incorreu em equívoco ao adotar a Tabela Price, sem previsão contratual, e reiterando que os valores a serem restituídos devem observar a nulidade das tarifas e de seus acessórios, nos termos do título executivo judicial transitado em julgado Verifica-se dos autos que a sentença exequenda declarou nulas as tarifas de cadastro, avaliação de bem, serviço de terceiros e registro de contrato, bem como os juros remuneratórios incidentes sobre tais cobranças, determinando a devolução dos valores pagos de forma simples, com correção monetária desde a data do contrato e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação O título executivo é claro ao afastar a incidência de encargos sobre valores reconhecidos como ilegais, de modo que qualquer cálculo que os considere afronta a coisa julgada. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a adoção da Tabela Price somente se admite quando expressamente pactuada, não sendo o caso dos autos. No caso concreto, a planilha apresentada pela exequente revela-se adequada por observar a exclusão das tarifas declaradas nulas e a incidência dos juros de forma simples, em consonância com os limites do título judicial. Por outro lado, a metodologia utilizada pela Contadoria Judicial, ainda que tenha contado com anuência formal do executado, mostra-se tecnicamente inadequada, na medida em que revalida encargos afastados pela sentença transitada em julgado. Assim, não se verifica excesso de execução em desfavor da parte exequente, mas, ao contrário, correção em sua memória de cálculos, motivo pelo qual a impugnação apresentada não merece prosperar. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado e homologo os cálculos apresentados pela exequente, fixando o valor da execução em R$ 5.399,23 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), atualizado até 15/08/2024. Prossiga-se a execução. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0850680-75.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Banco Votorantim S.A., nos autos promovidos por Isabelle Menezes de Oliveira Abrantes, em que se discute a extensão da condenação relativa à devolução de valores pagos a título de tarifas declaradas ilegais e respectivos encargos. A impugnação foi acompanhada de memoriais de cálculos e documentos comprobatórios, apontando alegado excesso na execução. A exequente, por sua vez, apresentou manifestação refutando as teses defensivas, sustentando que a Contadoria Judicial incorreu em equívoco ao adotar a Tabela Price, sem previsão contratual, e reiterando que os valores a serem restituídos devem observar a nulidade das tarifas e de seus acessórios, nos termos do título executivo judicial transitado em julgado Verifica-se dos autos que a sentença exequenda declarou nulas as tarifas de cadastro, avaliação de bem, serviço de terceiros e registro de contrato, bem como os juros remuneratórios incidentes sobre tais cobranças, determinando a devolução dos valores pagos de forma simples, com correção monetária desde a data do contrato e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação O título executivo é claro ao afastar a incidência de encargos sobre valores reconhecidos como ilegais, de modo que qualquer cálculo que os considere afronta a coisa julgada. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a adoção da Tabela Price somente se admite quando expressamente pactuada, não sendo o caso dos autos. No caso concreto, a planilha apresentada pela exequente revela-se adequada por observar a exclusão das tarifas declaradas nulas e a incidência dos juros de forma simples, em consonância com os limites do título judicial. Por outro lado, a metodologia utilizada pela Contadoria Judicial, ainda que tenha contado com anuência formal do executado, mostra-se tecnicamente inadequada, na medida em que revalida encargos afastados pela sentença transitada em julgado. Assim, não se verifica excesso de execução em desfavor da parte exequente, mas, ao contrário, correção em sua memória de cálculos, motivo pelo qual a impugnação apresentada não merece prosperar. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado e homologo os cálculos apresentados pela exequente, fixando o valor da execução em R$ 5.399,23 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), atualizado até 15/08/2024. Prossiga-se a execução. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:07

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:16

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0850680-75.2020.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização e Previdência Privada, Financiamento de Produto] DESPACHO Vistos, etc. Sobre os cálculos da contadoria Judicial, ouçam-se as partes, em 15 dias. P.I. João Pessoa, 15 de maio de 2025. Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0850680-75.2020.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização e Previdência Privada, Financiamento de Produto] DESPACHO Vistos, etc. Sobre os cálculos da contadoria Judicial, ouçam-se as partes, em 15 dias. P.I. João Pessoa, 15 de maio de 2025. Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:07

Determinada diligência

16/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

15/05/2025, 20:03

Realizado Cálculo de Liquidação

30/04/2025, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível da Capital.

30/04/2025, 18:06

Recebidos os autos

30/04/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/12/2024, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2024, 10:28

Determinada diligência

03/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:54

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0850680-75.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em 15 dias. Com o decurso do prazo, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, para que proceda à apuração dos valores devidos pela parte executada, observando-se os critérios já delineados e/ou nos demais parâmetros processuais pertinentes., vez que, nos

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 17:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2024, 23:57

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0850680-75.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do requerimento da parte exequente e nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas. Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) di

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 13:49

Determinada diligência

03/10/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

28/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:34

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NTIME-SE a parte credora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 23/07/2024

01/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de resposta

12/07/2024, 10:43

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABELLE MENEZES DE OLIVEIRA ABRANTES REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850680-75.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Capitalização e Previdência Privada] Vistos, etc. BANCO VOTORANTIM S.A, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença constante no id. 88466263, alegando que houve contradição, requerendo a modificação do decisum para modificar a sentença embargada. Intimado, o embarg

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABELLE MENEZES DE OLIVEIRA ABRANTES REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850680-75.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Capitalização e Previdência Privada] Vistos, etc. BANCO VOTORANTIM S.A, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença constante no id. 88466263, alegando que houve contradição, requerendo a modificação do decisum para modificar a sentença embargada. Intimado, o embarg

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de resposta

15/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de resposta

15/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de resposta

07/05/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850680-75.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 08:38

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABELLE MENEZES DE OLIVEIRA ABRANTES REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850680-75.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Capitalização e Previdência Privada] Vistos, etc. IZABELLE MENEZES DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de BV FINANCEIRA S/A, alegando, em apertada sín

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABELLE MENEZES DE OLIVEIRA ABRANTES REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850680-75.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Capitalização e Previdência Privada] Vistos, etc. IZABELLE MENEZES DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de BV FINANCEIRA S/A, alegando, em apertada sín

12/04/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2024, 19:21

Conclusos para despacho

08/12/2023, 22:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:04

Juntada de Petição de razões finais

04/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2023, 11:46

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850680-75.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes intimadas a especificarem provas que pretendem produzir em audiência nada requereram, dou por encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem razões finais, voltando-me em seguida os autos para decisão. JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850680-75.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes intimadas a especificarem provas que pretendem produzir em audiência nada requereram, dou por encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem razões finais, voltando-me em seguida os autos para decisão. JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/11/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 20:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:47

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850680-75.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850680-75.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850680-75.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:36

Determinada diligência

24/05/2023, 19:58

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:11

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

15/10/2020, 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/10/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 16:29

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(24)