Cumprimento de sentença 0800039-20.2020.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800039-20.2020.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA VASCONCELOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800039-20.2020.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por MARIA JOSE DA SILVA VASCONCELOS em desfavor de BANCO BRADESCO O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alega excesso de execução quanto aos danos morais, argumentando que a correção monetária foi aplicada desde a data do ajuizamento da ação, em contrariedade à decisão judicial que teria fixado a atualização a partir da prolação da sentença e juros do evento danoso. Decido. A Sentença de ID. 71488225 condenou o promovido a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 a título de danos morais, atualizado por correção monetária a partir da data do ajuizamento da presente ação e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da efetivação do evento danoso. O protocolo de ajuizamento da ação ocorreu em 04/02/2020. O requerimento de cumprimento de sentença de ID. 84878667 está acompanhado de planilha de cálculo referente aos danos morais do qual se denota como termo inicial da correção monetária a data de 04/02/2020, convergindo com o título judicial ora em cumprimento. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino que a execução prossiga segundo os valores apresentados nos cálculos apresentados pela exequente (ID. 84878661). Ato contínuo, considerando o depósito judicial de ID. 88365740, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Intimem-se as partes. Após a expedição do(s) alvará(s) em favor do exequente, com acréscimos legais, proceda-se aos cálculos pertinentes às custas finais, com a intimação da parte devedora para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de envio para protesto e/ou inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA VASCONCELOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA VASCONCELOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/04/2026 23:59.

Juntada de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO)

Determinado o arquivamento

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(23)