Procedimento Comum Cível 0802866-75.2021.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802866-75.2021.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 13/11/2025

17/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de resposta

30/09/2025, 15:51

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802866-75.2021.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Gratificações e Adicionais] Polo Ativo: JOSE INALDO DE SOUZA PAIVA Polo Passivo: Estado da Paraiba EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802866-75.2021.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 17 de setembro de 2025 VALDENEZ FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802866-75.2021.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Gratificações e Adicionais]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSE INALDO DE SOUZA PAIVA em face de Estado da Paraiba, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA e, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO O IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em dez por cento do valor atualizado da causa, observada a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos processuais praticados (art. 85, §2°, I a IV, do CPC). Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial por cinco anos, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC), expressamente deferida. Intime-se a parte autora, somente por seu advogado. Intime-se o réu, por sua Procuradoria Jurídica. Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de nova conclusão. Havendo apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões, somente por seu advogado/Procuradoria Jurídica, após o que, escoado o prazo legal, certifique-se se houve ou não manifestação, remetendo-se os autos em seguida ao TJPB, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, CPC). Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 17 de setembro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 10:01

Despacho

•11/02/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802866-75.2021.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Gratificações e Adicionais] Polo Ativo: JOSE INALDO DE SOUZA PAIVA Polo Passivo: Estado da Paraiba EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802866-75.2021.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 17 de setembro de 2025 VALDENEZ FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802866-75.2021.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Gratificações e Adicionais]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSE INALDO DE SOUZA PAIVA em face de Estado da Paraiba, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA e, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO O IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em dez por cento do valor atualizado da causa, observada a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos processuais praticados (art. 85, §2°, I a IV, do CPC). Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial por cinco anos, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC), expressamente deferida. Intime-se a parte autora, somente por seu advogado. Intime-se o réu, por sua Procuradoria Jurídica. Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de nova conclusão. Havendo apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões, somente por seu advogado/Procuradoria Jurídica, após o que, escoado o prazo legal, certifique-se se houve ou não manifestação, remetendo-se os autos em seguida ao TJPB, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, CPC). Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 17 de setembro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

18/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(41)